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11/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caçapava - SP UASG 930912 Divulgada no PNCP

Aquisição de bobinas de papel toalha em rolo contínuo, próprias para dispenser com acionamento por alavanca, destinadas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de…

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA · CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP

Valor estimado R$ 8.202,60
Propostas até 01/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 11:25
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Aquisição de bobinas de papel toalha em rolo contínuo, próprias para dispenser com acionamento por alavanca, destinadas ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Caçapava, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente contratação será realizada por dispensa de licitação, na forma eletrônica, com disputa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado da contratação. O procedimento será conduzido por meio do sistema Compras.gov.br, garantindo transparência, isonomia e seleção da proposta mais vantajosa. O objeto consiste no fornecimento de bobinas de papel toalha, item de consumo contínuo, essencial à manutenção das condições de higiene e funcionamento das atividades institucionais da Câmara Municipal de Caçapava. A contratação observará as especificações constantes no Termo de Referência, incluindo requisitos de qualidade, prazos e condições de entrega. Os preços estimados foram obtidos mediante pesquisa de mercado, conforme normativo interno vigente, com base em parâmetros idôneos, visando assegurar compatibilidade com os valores praticados no mercado e evitar sobrepreço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da legislação aplicável, visando fomentar o desenvolvimento econômico local e regional. O fornecedor deverá atender integralmente às condições estabelecidas no aviso de contratação direta e seus anexos, sendo responsável pela execução do objeto nos termos pactuados

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA
CNPJ
48.408.496/0001-63
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - SP
Código da unidade (UASG)
930912
Local
Caçapava - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
972025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
48408496000163-1-000026/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.202,60 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.146.390,87, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA publicou 48 contratações no PNCP desde 02/02/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 128.690,89, e o total já movimentado soma R$ 5,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, material médico-hospitalar, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 11/2026?

O recebimento de propostas vai até 01/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.202,60. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caçapava - SP?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE CACAPAVA, em Caçapava - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 48408496000163-1-000026/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 11:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.