{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17058108000138/2026/32",
  "numeroControlePNCP": "17058108000138-1-000032/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-27T17:24:29.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T10:03:15.488Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-bobina-fatura-conta-publica-para-uso-do-st-joao-monlevade-mg-17058108000138-2026-32",
 "id": 1072220,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "000004/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE BOBINA FATURA CONTA PUBLICA PARA USO DO St. CADASTRO PARA EMISSÃO DAS FATURAS DOS CONSUMIDORES CADASTRADOS NO D.A.E.",
 "informacaoComplementar": "A presente demanda tem por finalidade viabilizar a aquisição de bobinas térmicas de papel destinadas à emissão de faturas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pelo DAE  Departamento Municipal de Águas e Esgotos de João MonlevadeMG, assegurando a continuidade, regularidade e eficiência da prestação dos serviços públicos essenciais.O fornecimento de faturas impressas constitui etapa indispensável no ciclo operacional da autarquia, uma vez que representa o principal instrumento de comunicação formal com os usuários, contendo informações relativas ao consumo, valores faturados, histórico de uso, avisos institucionais e dados necessários à arrecadação tarifária. Tratase, portanto, de insumo crítico para a manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro da entidade e para a transparência na relação com os consumidores.A ausência ou insuficiência desse material comprometeria diretamente a capacidade de faturamento do DAE, gerando riscos relevantes de descontinuidade na arrecadação, prejuízos financeiros ao erário e impactos negativos na prestação dos serviços públicos, em afronta ao princípio da continuidade do serviço público, consagrado no ordenamento jurídico administrativo.Ademais, as especificações técnicas das bobinas térmicas são essenciais para garantir a compatibilidade com os equipamentos utilizados pela autarquia, bem como a durabilidade, legibilidade e integridade das informações impressas ao longo do tempo. Tais requisitos não são meramente formais, mas decorrem da necessidade de assegurar segurança jurídica, rastreabilidade documental e conformidade com práticas administrativas adequadas.Importante destacar que o consumo desse material ocorre de forma contínua e previsível, considerando o volume mensal de emissão de contas aos usuários cadastrados no sistema do DAE, o que justifica a adoção de procedimento licitatório que permita contratações futuras e parceladas, garantindo economicidade e eficiência na gestão de estoques.Sob a ótica da Lei n 14.1332021, a presente contratação encontra respaldo nos princípios do planejamento, da eficiência e da continuidade do serviço público, especialmente no disposto nos arts. 5 e 18, que exigem a adequada caracterização da necessidade da contratação como etapa fundamental da fase preparatória. O Documento de Formalização da Demanda, nesse contexto, materializa a motivação administrativa e demonstra a correlação entre a necessidade identificada e o interesse público a ser atendido.Adicionalmente, a contratação alinhase ao dever de governança e gestão eficiente dos recursos públicos, uma vez que possibilita a padronização do material utilizado, a obtenção de melhores condições comerciais por meio da competição e a mitigação de riscos operacionais decorrentes de aquisições emergenciais ou fragmentadas.Dessa forma, resta evidenciado que a aquisição de bobinas térmicas de papel não se trata de demanda discricionária ou acessória, mas de necessidade administrativa permanente, diretamente vinculada à execução das atividades finalísticas da autarquia, sendo imprescindível para garantir a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos prestados à população do Município de João MonlevadeMG.",
 "orgao": {
  "nome": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS",
  "cnpj": "17058108000138",
  "unidade": "DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - SIAFIC",
  "uasg": "17058108000138",
  "municipio": "João Monlevade",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "000037/2026",
 "valorEstimado": 274100,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-31T19:23:58.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-01T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-17T10:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BOBINA P EMISSÃO FATURA CONTA PÚBLICA  C  LARGURA : 100 mm, ALTURA : 353 mm,  DIAMETRO MÁXIMO : 55 mm EXTERNO, COMPRIMENTO : 25,10 metros, TUBETE Ø INTERNO : 20 mm",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 30000,
   "valorUnitario": 9.1367,
   "valorTotal": 274100,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital 000004 2026.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-03-31T19:23:58.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1072220/1"
  }
 ]
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