{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613626000151/2026/400",
  "numeroControlePNCP": "87613626000151-1-000400/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-24T11:23:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T01:13:30.150Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-blocos-de-notificacao-para-prescritores-para-lagoa-vermelha-rs-87613626000151-2026-400",
 "id": 1686559,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PDE 92/2026",
 "objeto": "Aquisição de blocos de Notificação para Prescritores para uso da Farmácia Municipal Central de Lagoa Vermelha - RS",
 "informacaoComplementar": "A contratação tem por objetivo a aquisição e confecção de 20 (vinte) blocos de Notificação para Prescritores (com 50 folhas/2 vias autocopiativas por bloco e sequência numérica tipográfica do nº 4.201 ao nº 5.200), destinados ao atendimento das demandas operacionais e de fiscalização técnico-farmacêutica da Farmácia Municipal Central do Município de Lagoa Vermelha - RS. A necessidade da aquisição fundamenta-se na obrigação legal e sanitária do Município de garantir a segurança do paciente e a qualidade na dispensação de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O formulário oficial de \"Notificação para Prescritores\" constitui instrumento indispensável para o cumprimento das boas práticas de dispensação recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (RDC nº 44/2009 e Portaria nº 344/1998), permitindo que a equipe farmacêutica formalize junto aos profissionais médicos e odontológicos a identificação de eventuais inconformidades nas prescrições encaminhadas (tais como rasuras, dosagens inadequadas, omissão de posologia, ausência de carimbo ou assinatura), mantendo uma via arquivada na unidade para controle, rastreabilidade e auditoria. Sob o aspecto legal e formal, a opção pelo procedimento de contratação direta via Dispensa de Licitação baseia-se estritamente no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), por se tratar de aquisição cujo valor global se enquadra perfeitamente dentro do limite legal estipulado para compras e serviços comuns de fornecimento. A dispensa de licitação assegura a eficiência e economia, garantindo a continuidade ininterrupta dos serviços de saúde prestados à população local.\nCONTA: 104726",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA",
  "cnpj": "87613626000151",
  "unidade": "RECURSOS FEDERAIS NA SAÚDE",
  "uasg": "09002",
  "municipio": "Lagoa Vermelha",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "366/2026",
 "valorEstimado": 480,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-24T11:23:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Bloco de Notificação para Prescritores. Folhas por Bloco: 50 folhas (organizadas em 25 jogos com 2 vias autocopiativas/carbonadas por notificação). Tipo de Papel: Papel autocopiativo de 1ª qualidade (ou via com carbono integrado), permitindo legibilidade nítida na 2ª via sem borrões. Sequência Numérica Tipográfica: Numeração obrigatoriamente contínua do Nº 4.201 ao Nº 5.200. Acabamento: Blocada, colada na parte superior, com microsserrilha para destaque perfeito e capa/contracapa protetora.",
   "unidade": "SERVIÇO (SERV)",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 24,
   "valorTotal": 480,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Relatorio - Edital - WCO621218-11151-OKPFUGCLINEP-7.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-24T11:23:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1686559/1"
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  {
   "titulo": "ETP__Contratacao_Aquisicao_de_impressos_graficos_do_tipo_Notificacao_para_Prescritores.pdf",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-09-24T11:24:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1686559/2"
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  {
   "titulo": "TR__Contratacao_Aquisicao_de_impressos_graficos_do_tipo_Notificacao_para_Prescritores.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-09-24T11:24:21.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1686559/3"
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