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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87958583000499/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "87958583000499-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-08T17:40:42.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T15:42:39.236Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-bens-da-s-familia-s-0480-equip-materiais-p-porto-alegre-rs-87958583000499-2026-48",
 "id": 873222,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "0287/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE BENS DA(S) FAMÍLIA(S):\n0480-EQUIP./MATERIAIS P/INSTALACOES HIDROSANITARIAS E GAS NATURAL;",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA",
  "cnpj": "87958583000499",
  "unidade": "SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS",
  "uasg": "9507",
  "municipio": "Porto Alegre",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "26/0602-9001052-2",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-13T14:10:44.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-04-13T15:00:00.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://www.compras.rs.gov.br/editais/0287_2026/349694",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "LAVATÓRIO OVAL - LOUÇA SANITÁRIA - BRANCA - COM COLUNA",
   "unidade": "cj",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
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 "documentos": [
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   "titulo": "ANEXO---TERMO-DE-REFERENCIA-13/04/2026-11:03:21",
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   "titulo": "Edital",
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   "titulo": "E-mail-do-fornecedor-esclarecendo-que-possui-somente-este-item",
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