Aquisição de bebedouros de coluna tipo garrafão, através de contrato sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses. Especificações: Bebedouro de coluna tipo garrafão - material…
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bebedouro Água Garrafão material: aço inoxidável, tipo: elétrico de coluna, capacidade: 20, voltagem: 110, características adicionais: gás ecológico/2 torneiras (água natural/gelada)serMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 23 | R$ 1.000,00 | R$ 23.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 23.000,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de bebedouros de coluna tipo garrafão, através de contrato sob demanda, pelo período de 12 (doze) meses. Especificações: Bebedouro de coluna tipo garrafão - material: aço ou plástico; -com suporte para garrafão entre 10 e 20 litros; - torneiras para água gelada e natural; - altura: entre 930 e 1100 mm; - largura: entre 260 e 320 mm; - profundidade: 300 e 385 mm; -capacidade de refrigeração l/h:mínimo de 0,9 litros; -livre de clorofluorocarboneto (clorofluorcarboneto, clorofluorcarbono ou cfc); - certificação de conformidade pelo inmetro; -tensão:127v/220v, conforme a solicitação à ocasião; - cor: branca; - garantia de 1 ano, assistência técnica; -prospecto detalhado do produto e manual em português.
Informação complementar
Aquisição através de contrato sob demanda,, com pedidos sendo realizados conforme demanda institucional, pelo período de 12 (doze) meses, em que os preços ficarão registrados durante o referido período. Estando a proposta de preços em conformidade com as exigências dos itens 4.1 e 4.2 do Termo de Referência, o Órgão Fiscal solicitará à arrematante a seguinte documentação técnica: Catálogo com fotos, escrito em língua portuguesa e com descrição detalhada dos materiais constantes na proposta de preços, respeitando as especificações técnicas contidas no Anexo I deste Termo de Referência. O catálogo será de apresentação obrigatória para o arrematante do lote e passará a ser de propriedade do MPRJ. Se o material apresentar defeitos ou vícios, ficará obrigada a CONTRATADA, durante o período 12 (doze) meses, a prestar garantia do produto, salvo no caso do prazo superior oferecido pelo fabricante, conforme disposto no item 4.1.6 do Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 28.305.936/0001-40
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Código da unidade (UASG)
- 925153
- Local
- Rio de Janeiro - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 20.22.0001.0078871.2025-31
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 28305936000140-1-000343/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 12/12/2025 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 23.000,00 está abaixo da metade das contratações de ar-condicionado em Rio de Janeiro: é maior que 49% delas. Na amostra de 507 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 979.672,39, variando de R$ 166,50 a R$ 98.368.519,61.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou 306 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 8 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.675.548,98, e o total já movimentado soma R$ 805,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, madeira, vidros e esquadrias, obras e serviços de engenharia, material elétrico e iluminação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 199/2025?
O recebimento de propostas vai até 12/12/2025 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 23.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Dispensa 199, TR, Anexos e Minuta.zip, ATO AUTORIDADE COMPETENTE.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?
A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28305936000140-1-000343/2025 · Última atualização do órgão: 03/12/2025 às 13:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.