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13/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Biguaçu - SC UASG 27 Divulgada no PNCP

Aquisição de baterias recarregáveis e pás adesivas de eletrodo adulto e infantil para Desfibrilador Externo Automático (DEA), bem como Limas Reciprocantes, a fim de atender a…

MUNICIPIO DE BIGUACU · Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC

Valor estimado R$ 61.422,20
Propostas até 10/04/2026 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 07/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
58272 BATERIA RECARREGÁVEL - BATERIA DE ÍONS DE LÍTIO, RECARREGÁVEL, SB-220V - 2.850 MA, 14,8V, 3C MARCA CMOS DRAKE LIFE 400 FUTURA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNID 20 R$ 1.057,30 R$ 21.146,00
58273 PÁS DESCARTÁVEIS ADULTO. 1 PAR/CONJ. DE ELETRODOS PRÉ- GELIFICADOS, AUTOADESIVOS, CONECTOR PRETO - CMOS DRAKE LIFE 400 FUTURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 621,77 R$ 18.653,10
58274 PÁS DESCARTÁVEIS INFANTIL. 1 PAR/CONJ. DE ELETRODOS PRÉ- GELIFICADOS, AUTOADESIVOS, CONECTOR PRETO - CMOS DRAKE LIFE 400 FUTURAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UN 30 R$ 621,77 R$ 18.653,10
58275 LIMA RECIPROCANTE - 25MM- LIMA PARA TRATAMENTO ENDODÔNTICO. LIMA PARA USO EM MOVIMENTO RECIPROCANTE, COM EXCELENTE PODER DE CORTE E RESISTÊNCIA FLEXURAL, POSSUI TRATAMENTO TÉRMICO E CONTROLE DE MEMÓRIA (CM). MOVIMENTO OSCILATÓRIO GIRANDO 150º NO SENTIDO ANTI-HORÁRIO/ 30º NO HORÁRIO. EMBALAGEM SORTIDA COM 3 OU 4 UNIDADES 20.06, 25.06 E 40.05.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMB 30 R$ 99,00 R$ 2.970,00
Total estimado dos itens R$ 61.422,20

Objeto completo

Aquisição de baterias recarregáveis e pás adesivas de eletrodo adulto e infantil para Desfibrilador Externo Automático (DEA), bem como Limas Reciprocantes, a fim de atender a Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BIGUACU
CNPJ
82.892.308/0001-53
Unidade
Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
Código da unidade (UASG)
27
Local
Biguaçu - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
DLe 13/2026 FMS
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82892308000153-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 61.422,20 está entre as maiores das contratações de equipamentos médicos em Santa Catarina: é maior que 75% delas. Na amostra de 143 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 187.920,09, variando de R$ 230,00 a R$ 6.531.255,07.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BIGUACU publicou 154 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 15 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.413.359,18, e o total já movimentado soma R$ 216,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 61.422,20, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Capa-Compra-Direta, Minuta-do-Contrato, Minuta-do-Contrato, Estudo-Tecnico-Preliminar e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Biguaçu - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BIGUACU, em Biguaçu - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82892308000153-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.