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37/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Faltam 3 dias 📍 Curitiba - PR UASG 060017 Divulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, Paraná e Santa Catarina em Lote Único para a Auditoria da 5ª CJM

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · AUDITORIA DA 5A. CJM

Valor estimado R$ 2.106,30
Propostas até 15/10/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 09/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 07/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandeira Em Geral material: 100% poliéster, comprimento: 1,28, largura: 0,90, características adicionais: conforme modelo, cor: de acordo com o projeto, desenho: conforme o projeto Bandeira Oficial do Brasil — Confeccionada em tecido 100% poliéster de alta durabilidade (tipo fita dupla ou náutico), com costura dupla reforçada nas bordas, tralha reforçada com ilhóses, estamparia/bordado dupla face de alta legibilidadeMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 118,95 R$ 713,70
2 Bandeira Em Geral material: 100% poliéster, comprimento: 1,28, largura: 0,90, características adicionais: conforme modelo, cor: de acordo com o projeto, desenho: conforme o projeto Bandeira Oficial do Estado do Paraná — Confeccionada em tecido 100% poliéster de alta durabilidade (tipo fita dupla ou náutico), com costura dupla reforçada nas bordas, tralha reforçada com ilhóses, estamparia/bordado dupla face de alta legibilidade.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 112,14 R$ 672,84
3 Bandeira Em Geral material: 100% poliéster, comprimento: 1,28, largura: 0,90, características adicionais: conforme modelo, cor: de acordo com o projeto, desenho: conforme o projeto Bandeira Oficial do Estado de Santa Catarina — Confeccionada em tecido 100% poliéster de alta durabilidade (tipo fita dupla ou náutico), com costura dupla reforçada nas bordas, tralha reforçada com ilhóses, estamparia/bordado dupla faceMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 6 R$ 119,96 R$ 719,76
Total estimado dos itens R$ 2.106,30

Objeto completo

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, Paraná e Santa Catarina em Lote Único para a Auditoria da 5ª CJM

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0016-33
Unidade
AUDITORIA DA 5A. CJM
Código da unidade (UASG)
060017
Local
Curitiba - PR
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000361/26-05.55
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552001633-1-000036/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de consultoria

Assessoria contábil, jurídica, tributária e apoio à gestão. Serviços técnicos especializados podem ir por inexigibilidade quando há notória especialização, mas a regra é o certame comum, com atestados de trabalhos equivalentes em outros entes públicos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho profissional
  • Atestados de serviços equivalentes
  • Equipe técnica comprovada

CNAE típico: 70.20-4 (consultoria em gestão empresarial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de consultoria em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.106,30 está entre as menores das contratações de consultoria em Paraná: é maior que 2% delas. Na amostra de 162 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 148.403,25, variando de R$ 813,59 a R$ 7.104.918,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 18 contratações no PNCP desde 16/03/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 10.339,11, e o total já movimentado soma R$ 186,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, consultoria e assessoria, informática e equipamentos de ti, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 37/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.106,30, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, AV E TR.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Curitiba - PR?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Curitiba - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001633-1-000036/2026 · Última atualização do órgão: 07/10/2026 às 17:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.