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000003-E/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fundão - ES UASG 27165182000107-006 Divulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Espírito Santo e do Município de Fundão, bem como de 01 (um) kit base porta-bandeira com 3 (três) mastros, destinados a…

MUNICIPIO DE FUNDAO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 11.157,36
Propostas até 08/05/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/05/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 04/05/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BANDEIRA DO BRASILMaterial UNIDADE 11 R$ 95,00 R$ 1.045,00
2 BANDEIRA DO ESMaterial UNIDADE 13 R$ 95,00 R$ 1.235,00
3 BANDEIRA DE FUNDÃOMaterial UNIDADE 13 R$ 95,00 R$ 1.235,00
4 KIT COMPLETO BASE PORTA BANDEIRAS COM 3 MASTROSMaterial KIT 11 R$ 694,76 R$ 7.642,36
Total estimado dos itens R$ 11.157,36

Objeto completo

Aquisição de bandeiras oficiais do Brasil, do Estado do Espírito Santo e do Município de Fundão, bem como de 01 (um) kit base porta-bandeira com 3 (três) mastros, destinados a atender às necessidades protocolares e institucionais da Secretaria Municipal de Educação do Município de Fundão.

Informação complementar

A presente contratação tem como objetivo atender à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Fundão/ES, pois as bandeiras oficiais serão utilizadas em desfiles cívicos, cerimônias oficiais e hasteadas nos mastros das Instituições de Ensino e demais u

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FUNDAO
CNPJ
27.165.182/0001-07
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
27165182000107-006
Local
Fundão - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
008831/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27165182000107-1-000153/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/05/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.157,36 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Espírito Santo: é maior que 38% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 650.608,24, variando de R$ 100,00 a R$ 113.657.788,87.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FUNDAO publicou 276 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 583.962,34, e o total já movimentado soma R$ 160 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, ar-condicionado e refrigeração, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000003-E/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.157,36, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA ELETR?NICA 003-2026 - BANDEIRAS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fundão - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FUNDAO, em Fundão - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27165182000107-1-000153/2026 · Última atualização do órgão: 04/05/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.