{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05636123000137/2026/9",
  "numeroControlePNCP": "05636123000137-1-000009/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-06T13:46:22.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-28T19:03:29.204Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-bandeiras-oficiais-da-republica-federativa-do-santa-barbara-do-tugurio-mg-05636123000137-2026-9",
 "id": 161564,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00000826/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, DESTINADAS À REPOSIÇÃO E UTILIZAÇÃO NOS AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO TUGURIO",
  "cnpj": "05636123000137",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO",
  "uasg": "01003",
  "municipio": "Santa Bárbara do Tugúrio",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00000826",
 "valorEstimado": 2325.49,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-27T12:21:20.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-07-27T15:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-04T10:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL NACIONAL PARA USO INTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a Lei nº 5.700/1971, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 149.6,
   "valorTotal": 149.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL ESTADUAL PARA USO INTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Estadual de Minas Gerais confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 149.6,
   "valorTotal": 149.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL  MUNICIPAL PARA USO INTERNODeve conter 01( uma) Bandeira Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 149.6,
   "valorTotal": 149.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPALPARA USO INTERNO. Deve conter 01 (uma) Bandeira do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, bordado dupla face, tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), destinada ao uso interno, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 206.09,
   "valorTotal": 206.09,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL NACIONAL  PARA USO EXTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Nacional do Brasil confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a Lei nº 5.700/1971, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 159.9,
   "valorTotal": 159.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL ESTADUAL PARA USO EXTERNODeve conter 01 (uma) Bandeira Estadual de Minas Gerais confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 159.9,
   "valorTotal": 159.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL MUNICIPAL PARA USO EXTERNODeve conter 01( uma) Bandeira Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 159.9,
   "valorTotal": 159.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "BANDEIRA OFICIAL PODER LEGISLATIVO MUNICIPALPARA USO EXTERNO. Deve conter 01 (uma) Bandeira do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio/MG confeccionada em tecido 100% poliéster naval, estampa digital dupla face, tamanho 1,35 m x 1,93 m (3 panos), destinada ao uso externo, com costuras reforçadas, acabamento de alta durabilidade, bainha lateral e sistema de fixação compatível com mastro. Fabricada em conformidade com a ABNT NBR 16287 vigente e com a legislação específica que institui o respectivo símbolo oficial, observando rigorosamente as cores, proporções, símbolos e demais características oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 159.9,
   "valorTotal": 159.9,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "ROSETA PARA BANDEIRA OFICIALDeve conter 04 (quatro) rosetas compatíveis com as bandeiras do item 01: Bandeira Nacional do Brasil, Bandeira Estadual de Minas Gerais, Bandeira Municipal de Santa Bárbara do Tugúrio/MG e Bandeira do Poder Legislativo de Santa Bárbara do Tugúrio/MG . Confeccionadas em tecido bordado de alta resistência, em formato circular, destinada ao acabamento e ornamentação da haste de bandeira de cerimônia, com cores compatíveis com a respectiva bandeira, acabamento de qualidade, fixação adequada ao mastro e compatível com bandeiras do tamanho 1,12 m x 1,60 m (2,5 panos), conforme padrões de uso em solenidades oficiais.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 74,
   "valorTotal": 296,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "KIT PARA BANDEIRAS OFICIAIS DE USO INTERNOBASE, MASTRO E PONTEIRA. Composto por base confeccionada em madeira com acabamento na tonalidade mogno ou equivalente, com capacidade para encaixe de 04 (quatro) mastros; 04 (quatro) mastros confeccionados em alumínio, com altura de 2,20 m cada; 04 (quatro) ponteiras tipo lança, confeccionadas em alumínio com acabamento cromado; compatível com bandeiras oficiais de 1,12 m × 1,60 m (2,5 panos). Todos os componentes deverão ser novos, apresentar acabamento uniforme, isentos de defeitos de fabricação, resistentes à corrosão e compatíveis entre si.",
   "unidade": "UNID",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 735,
   "valorTotal": 735,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO-DE-CONTRATACAO-DIRETA-04.2026-PROCESSO-08-2026.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-06T13:46:26.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/161564/5"
  },
  {
   "titulo": "TERMO-DE-AUTORIZACAO-PARA-CONTRATACAO-DIRETA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T13:46:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/161564/6"
  },
  {
   "titulo": "TERMO-DE-CONTRATO-04-2026-BANDERTTINI-COMERCIO-E-CONFECCOES-DE-BANDEIRAS-LTDA-ASSINADO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-06T13:46:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/161564/7"
  }
 ]
}