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12/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Encerrada 📍 Nova Brasilândia D'Oeste - RO UASG 15884109000106 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS (BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO), PARA USO INTERNO E EXTERNO, por meio de Dispensa de Licitação, em lote único, visando atender às necessidades da…

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 8.271,48
Propostas até 17/07/2026 às 14:30 Encerrada
Abertura das propostas 15/07/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 14/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Conjunto de bandeiras para uso interno, confeccionadas em nylon/poliester ou material equivalente, dupla face, dimensoes aproximadas de 1,12 m x 1,60 m, bordadas e com roseta – quantidade: 1 unidade (conjunto de 3 bandeiras oficiais, sedo 01 Nacional do Brasil, 01 do Estado de Rondonia, e 01 do municipio de Nova Brasilandia D’Oeste).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 5.985,00 R$ 5.985,00
2 Conjunto de bandeiras para uso externo, confeccionadas em 100% poliester ou material equivalente, resistentes as intemperies, dimensoes aproximadas de 0,90 m x 1,28 m, com ilhos metalicos – quantidade: 3 unidades (conjunto de 3 bandeiras oficiais, sedo 01 Nacional do Brasil, 01 do Estado de Rondonia, e 01 do municipio de Nova Brasilandia D’Oeste).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 3 R$ 762,16 R$ 2.286,48
Total estimado dos itens R$ 8.271,48

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS (BRASIL, ESTADO E MUNICÍPIO), PARA USO INTERNO E EXTERNO, por meio de Dispensa de Licitação, em lote único, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Gabinete, para a adequação da identidade institucional tanto do ambiente interno (Gabinete do Prefeito) quanto do espaço externo da sede administrativa.

Informação complementar

As justificativas para a referida dispensa encontram-se consignadas no Estudo Técnico Preliminar (id 287374) e Termo de Referência (id 287394)

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE
CNPJ
15.884.109/0001-06
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
15884109000106
Local
Nova Brasilândia D'Oeste - RO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1165/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15884109000106-1-000085/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 14:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.271,48 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 30% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 780.847,08, variando de R$ 104,63 a R$ 222.627.980,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE publicou 79 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 424.767,42, e o total já movimentado soma R$ 33,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, aquisição de veículos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 14:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.271,48, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta - Disp. 12-2026.pdf, Estudo Tecnico Preliminar.pdf, Anexos - Estudo Tecnico Preliminar.pdf, Termo de Referencia.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nova Brasilândia D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTE, em Nova Brasilândia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15884109000106-1-000085/2026 · Última atualização do órgão: 14/07/2026 às 14:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.