Aquisição de bandeiras nacional, estadual e municipal para atender a demanda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e suas unidades vinculadas.
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Documentos do edital
- SEI_MGI - 62411300 - Termo de Referencia - Compra (L 14133).pdf Termo de Referência · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- SEI_62768498_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
- SEI_63065533_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 22/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (8)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira BRASIL, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 2 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira MINAS GERAIS, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 6 | Não informado | Não informado |
| 3 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira municipal BELO HORIZONTE, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 4 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira municipal UBERABA, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 5 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira municipal UBERLÂNDIA, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 6 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira municipal PATOS DE MINAS, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 7 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira municipal IPATINGA, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
| 8 | Bandeira Em Geral características adicionais: 2,5 panos, dupla face, comprimento: 160, desenho: conforme modelo, largura: 112, material: oxford Bandeira municipal GOVERNADOR VALADARES, tecido OXFORD, bordada, dupla face, 1,60 x 1,12 mMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 1 | Não informado | Não informado |
Objeto completo
Aquisição de bandeiras nacional, estadual e municipal para atender a demanda da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região e suas unidades vinculadas.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
- CNPJ
- 00.489.828/0001-55
- Unidade
- SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
- Código da unidade (UASG)
- 170085
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 10695.002161/2026-68
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00489828000155-1-000382/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 498 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.006.426,67, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.
O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 94/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_MGI - 62411300 - Termo de Referencia - Compra (L 14133).pdf, SEI_62768498_Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, SEI_63065533_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000382/2026 · Última atualização do órgão: 22/07/2026 às 16:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.