Aquisição de bandeiras externas e de bancada destinadas à identificação dos Estados, das organizações e dos países que integram o CCPI-AMAZÔNIA, conforme especificações, condições…
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AM
Documentos do edital
- SEI_147588470_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- SEI_144236087_Autorizacao_para_Contratacao.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- TR_200382_000041_2026.pdf Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
- 41/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 12/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Bandeira Em Geral material: cetim, comprimento: 128, largura: 90, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto Bandeiras Externas Bandeira Personalizada Tecido Oxford 100% poliéster - 0,90 X 1,28m (2 panos)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 209,05 | R$ 6.271,50 |
| 2 | Bandeira Em Geral características adicionais: dupla face, com proteção uv, furos com ilhoses, comprimento: 193, cor: de acordo projeto, desenho: de acordo projeto, largura: 135, material: 100% poliéster Bandeiras Externas Bandeira Personalizada Tecido Oxford 100% poliéster - 1,35 X 1,93m (3 panos)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 246,79 | R$ 7.403,70 |
| 3 | Bandeira Institucional material: poliéster, comprimento: 14, largura: 10, características adicionais: bandeira de mesa, representação: comando militar Bandeiras Personalizada de Mesa/Bancada PEDESTAL C/25CM DE ALTURA, BANDEIRA NO TAMANHO DE 10x14 CM PRODUZIADA EM CETIM BRILHANTE DUPLA-FACEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 87,27 | R$ 2.618,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 16.293,30 | ||||
Objeto completo
Aquisição de bandeiras externas e de bancada destinadas à identificação dos Estados, das organizações e dos países que integram o CCPI-AMAZÔNIA, conforme especificações, condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0001-36
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - AM
- Código da unidade (UASG)
- 200382
- Local
- Manaus - AM
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08200034023/2025-30
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494000136-1-000862/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 16.293,30 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Amazonas: é maior que 37% delas. Na amostra de 709 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.443.674,98, variando de R$ 156,55 a R$ 198.578.407,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 257 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.986.630,18, e o total já movimentado soma R$ 881 mi.
O que esse comprador mais contrata: concessão, permissão de uso e alienação, cursos e treinamentos, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2026?
O recebimento de propostas vai até 18/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 16.293,30, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_147588470_Aviso_de_Dispensa_Eletronica.pdf, SEI_144236087_Autorizacao_para_Contratacao.pdf, TR_200382_000041_2026.pdf, 41/2026.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Manaus - AM?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Manaus - AM. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000862/2026 · Última atualização do órgão: 12/08/2026 às 12:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.