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50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 974004 Divulgada no PNCP

Aquisição de bandeiras diversas a serem instaladas, nos mastros do pátio das bandeiras da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências…

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

Valor estimado R$ 12.352,78
Propostas até 22/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/04/2026 às 17:30
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Bandeira Institucional material: poliéster, comprimento: 320, largura: 225, características adicionais: 5 panos, representação: nacional do brasil Bandeira do Brasil - Tamanho: 2,25m x 3,20m (5 panos com ilhós).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 390,00 R$ 3.900,00
2 Bandeira Institucional material: náilon, comprimento: 321, largura: 225, características adicionais: dupla face, bordada, uso externo, representação: do estado do distrito federal Bandeira do Distrito Federal - Tamanho: 2,25m x 3,11m (5 panos com ilhós).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 144,00 R$ 1.440,00
3 Bandeira Institucional material: náilon, comprimento: 321, largura: 225, características adicionais: dupla face, bordada, uso externo, representação: mercosul Bandeira do Mercosul - Tamanho: 2,25m x 2,93m (5 panos com ilhós).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 288,93 R$ 2.889,30
4 Bandeira Institucional material: poliéster, comprimento: 225, largura: 320, cor: de acordo projeto, características adicionais: 5 panos, representação: diversas Bandeira da Câmara Legislativa do Distrito Federal - Tamanho: 2,25m x 3,11m (5 panos com ilhós).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 10 R$ 340,42 R$ 3.404,20
5 Corda material: polipropileno, tipo: trançada, diâmetro: 6, ponto ruptura: 396, cor: branca, características adicionais: resistente ao atrito Corda de fibras de polipropileno, multifilamento, trançada, espessura de 6mm, de alta resistência, para hasteamento de bandeira em mastros de 12m de altura, cor branca - rolo com 180 metros.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 359,64 R$ 719,28
Total estimado dos itens R$ 12.352,78

Objeto completo

Aquisição de bandeiras diversas a serem instaladas, nos mastros do pátio das bandeiras da Câmara Legislativa do Distrito Federal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

Informação complementar

Em caso de discordância entre as especificações do objeto descritas no Sistema de Compras do Governo Federal e as constantes no Aviso de Contratação Direta, prevalecerão as últimas, visto que nem sempre é possível identificar nos catálogos (CATSER e CATMAT) códigos para itens com as especificações que se pretende contratar.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
26.963.645/0001-13
Unidade
CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL
Código da unidade (UASG)
974004
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Distrital
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00001-00003405/2026-19
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26963645000113-1-000055/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.352,78 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Distrito Federal: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.900.063,73, variando de R$ 100,00 a R$ 6.038.518.499,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL publicou 89 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.263.833,98, e o total já movimentado soma R$ 110 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.352,78, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 8 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2617996_Ato Autorizador.pdf, SEI_2603116_Classificacao da Despesa.pdf, SEI_2611254_Termo_de_Referencia Bens de Almoxarifado.pdf, SEI_2614452_Informacao de Disponibilidade Orcamentaria.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26963645000113-1-000055/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 17:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.