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58/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Brasília - DF UASG 030001 Divulgada no PNCP

Aquisição de balanças de plataforma digitais e rampas de acesso compatíveis, destinadas à pesagem de resíduos sólidos e recicláveis gerados nas dependências do Tribunal de Contas…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO · TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF

Valor estimado R$ 30.609,00
Propostas até 30/07/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Balança Eletrônica capacidade pesagem: 3.000, características adicionais: plataforma aço inoxidável, pés reguláveis e antiad, dimensões: 150 x 150, material: aço, tipo: piso, tipo painel: cristal líquido com iluminaçãoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 11.790,00 R$ 23.580,00
2 Rampa altura: 30, aplicação: exposição, manutenção, fiscalização veicular, capacidade: 3, características adicionais: solda mig, comprimento: 90, largura: 25, material: açoMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 3.514,50 R$ 7.029,00
Total estimado dos itens R$ 30.609,00

Objeto completo

Aquisição de balanças de plataforma digitais e rampas de acesso compatíveis, destinadas à pesagem de resíduos sólidos e recicláveis gerados nas dependências do Tribunal de Contas da União – TCU e do Instituto Serzedello Corrêa – ISC, em Brasília/DF.

Informação complementar

1. É indispensável consultar o Termo de Referência antes de registrar a proposta. 2. Os itens cadastrados no sistema foram obtidos entre os constantes do catálogo de materiais/serviços do portal compras.gov.br, mas não correspondem exatamente aos que se pretende contratar. 3. Os bens ofertados devem atender às especificações previstas no Termo de Referência. 4. Caso haja divergência entre as especificações contidas no sistema compras.gov.br e no Termo de Referência, prevalecerão as últimas. 5. Não serão aceitas propostas com valores unitários ou global superiores aos estimados no Termo de Referência ou com valores inexequíveis. 6. A contratada deverá entregar os bens no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da confirmação do recebimento da nota de empenho.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO
CNPJ
00.414.607/0001-18
Unidade
TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF
Código da unidade (UASG)
030001
Local
Brasília - DF
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
008.763/2026-7
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00414607000118-1-000267/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Distrito Federal ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.609,00 está abaixo da metade das contratações de coleta de lixo em Distrito Federal: é maior que 25% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 159.463,07, variando de R$ 1.800,00 a R$ 670.350,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO publicou 62 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 769.506,05, e o total já movimentado soma R$ 46,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, coleta de lixo e resíduos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 58/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.609,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo de Referencia + Especificacoes Tecnicas.pdf, Despacho de Autorizacao 058-2026.pdf, Aviso de dispensa eletronica 058-2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Brasília - DF?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO, em Brasília - DF. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00414607000118-1-000267/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 13:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.