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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 926306 Divulgada no PNCP

Aquisição de balanças de diferentes capacidades e finalidades

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Valor estimado Não informado
Propostas até 22/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 15/09/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 15/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Balança Eletrônica capacidade pesagem: 1, sensibilidade: 0,1 Balança eletrônica de precisão para correspondência, capacidade mínima de 1kg e máxima de 3,5kg, com selo/homologação INMETRO. Especificações adicionais no TR (tópico 2.1).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 Não informado Não informado
2 Balança Eletrônica tipo: digital, capacidade pesagem: 10, voltagem: 110/220, características adicionais: postal/divisão leitura 1 grama/sistema de leitura Balança eletrônica pesadora e contadora para alimentos, capacidade de 10kg, com visor integrado ao corpo do equipamento (modelo de mesa / flat) ou montado em suporte tipo coluna. Especificações adicionais no Termo de Referência (tópico 2.1)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 Não informado Não informado
3 Balança Eletrônica tipo: plataforma com coluna, sem roda, tipo painel: display digital, capacidade pesagem: 200, voltagem: 110/220, dimensões: 50 x 50, sensibilidade: 50/100, material: aço carbono ou aço inoxidável Balança eletrônica de plataforma para recicláveis, capacidade de 200 kg a 300 kg, sem rodízios, com visor em coluna e certificação INMETRO. Especificações adicionais no Termo de Referência (tópico 2.1)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de balanças de diferentes capacidades e finalidades

Informação complementar

Consultar Termo de Referência 360/2026 para especificação completa dos itens

Dados da contratação

Órgão
BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
17.316.563/0001-96
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Código da unidade (UASG)
926306
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
360/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17316563000196-1-000053/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL publicou 52 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.940.781,82, e o total já movimentado soma R$ 85,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, esporte, lazer e playgrounds, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1.1 Aviso de Intencao de Contratacao Direta - Dispensa Eletronica 23-2026 (1).pdf, Proposta Comercial -Prot. 360-2026.zip, Autorizacao_da_Contratacao_Assinada_-_359.2026_assinado (1) (1).pdf, 2.1 Edital disp eletr 30-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17316563000196-1-000053/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 12:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.