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197/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Serra Negra - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de artigos em MDF

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA · PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA

Valor estimado R$ 16.830,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CAIXA EM MDF CRU, FORMATO QUADRADO, DIMENSÕES EXTERNAS DE 10 CM X 10 CM X 6 CM (C X L X A), CONFECCIONADA EM MDF COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MM, ACABAMENTO LIXADO, SEM PINTURA, COM TAMPA, MONTAGEM FIRME E SEM REBARBAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.530 R$ 5,40 R$ 8.262,00
2 PORTA-CHAVES EM MDF CRU, MODELO DECORATIVO EM FORMATO FRONTAL DE KOMBI, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 15 CM X 15 CM (A X L), CONFECCIONADO EM MDF COM ESPESSURA MÍNIMA DE 3 MM, CONTENDO 4 PINOS METÁLICOS FIXOS COM EXTREMIDADE ARREDONDADA (TIPO BOLINHA) PARA ACOMODAÇÃO DE CHAVES, ACABAMENTO LIXADO, SEM PINTURA OU REVESTIMENTO, BORDAS SEM REBARBAS, PRONTO PARA PERSONALIZAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.530 R$ 5,60 R$ 8.568,00
Total estimado dos itens R$ 16.830,00

Objeto completo

Aquisição de artigos em MDF

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SERRA NEGRA
CNPJ
44.847.663/0001-11
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA HIDROMINERAL DE SERRA NEGRA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Serra Negra - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
197
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
44847663000111-1-000380/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.830,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.273.418,16, variando de R$ 100,00 a R$ 1.114.547.331,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SERRA NEGRA publicou 643 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 11 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 463.487,48, e o total já movimentado soma R$ 291,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, material elétrico e iluminação, manutenção de veículos e peças, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 197/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.830,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Serra Negra - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA NEGRA, em Serra Negra - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44847663000111-1-000380/2026 · Última atualização do órgão: 29/04/2026 às 08:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.