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031/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Bertioga - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ARMAS LETAIS PARA FINS DE MODERNIZAÇÃO, RESSTRUTURAÇÃO E INCREMENTO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2026.063.78125…

MUNICIPIO DE BERTIOGA · PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA

Valor estimado R$ 143.678,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESPINGARDA DE REPETIÇÃO CALIBRE 12 MODELO DE REFERÊNCIA: CBC MILITARY 3.0 RT 19" TACTICAL. SISTEMA DE AÇÃO DESLIZANTE (PUMP), FABRICAÇÃO NACIONAL. CANO DE ALMA LISA COM 19", CHOKE CILÍNDRICO (CYL), EXTRATOR DUPLO, CÂMARA DE 3" E QUEBRA-CHAMAS. CAPACIDADE DE 08 CARTUCHOS (12/70) OU 07 CARTUCHOS MAGNUM (12/76,2). GUARDA-MATO E RECEPTÁCULO EM ALUMÍNIO, ESCUDO TÉRMICO, CORONHA RETRÁTIL (6 POSIÇÕES) COM AMORTECIMENTO DE RECUO. TRILHO PICATINNY SUPERIOR E TRIPLO NO DEPÓSITO. ALÇA DE MIRA "GHOST RING" E TRAVA MANUAL AMBIDESTRA. ACOMPANHA BANDOLEIRA DE NYLON DE 3 PONTOS (35MM), MANUAL E GARANTIAMaterialNão se aplica Unidade 4 R$ 10.945,79 R$ 43.783,16
2 FUZIL SEMIAUTOMÁTICO CALIBRE 5,56X45 MM NATO MODELO DE REFERÊNCIA: TAURUS T4. FUNCIONAMENTO SEMIAUTOMÁTICO POR APROVEITAMENTO DIRETO DE GASES COM TRANCAMENTO ROTATIVO DO FERROLHO, QUE PERMANECE ABERTO APÓS O ÚLTIMO DISPARO. CANO DE 292,1 MM (11,5") E PASSO DE RAIA 1:7”. PESO DE 2,762 KG (SEM CARREGADOR). CORONHA TELESCÓPICA REGULÁVEL EM 6 POSIÇÕES (720MM A 800MM). ACABAMENTO ANODIZADO PRETO, CAIXA DE CULATRA E GUARDA-MÃO (PADRÃO M-LOK) EM ALUMÍNIO. SELETOR DE TIRO E ALAVANCA DE MANEJO AMBIDESTROS. TRILHO PICATINNY MIL-STD 1913. MIRAS REBATÍVEIS E REGULÁVEIS. ACOMPANHA 05 CARREGADORES DE POLÍMERO (30 CARTUCHOS CADA), BANDOLEIRA CONVERSÍVEL (1 OU 2 PONTAS), MALETA RÍGIDA E KIT DE LIMPEZAMaterialNão se aplica Unidade 9 R$ 11.099,44 R$ 99.894,96
Total estimado dos itens R$ 143.678,12

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE ARMAS LETAIS PARA FINS DE MODERNIZAÇÃO, RESSTRUTURAÇÃO E INCREMENTO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BERTIOGA, ATRAVÉS DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 2026.063.78125 E CONTRPARTIDA PARA COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BERTIOGA
CNPJ
68.020.916/0001-47
Unidade
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Código da unidade (UASG)
1
Local
Bertioga - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
1219/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
68020916000147-1-000167/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 143.678,12 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 83% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 579.875,41, variando de R$ 100,00 a R$ 114.614.745,02.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BERTIOGA publicou 49 contratações no PNCP desde 21/05/2026, com 10 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.541.401,91, e o total já movimentado soma R$ 75,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, máquinas, implementos e equipamentos pesados, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 031/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 143.678,12, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA, AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA, PUBLICACAO BO M, AUTORIZACAO DE FORNECIMENTO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Bertioga - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BERTIOGA, em Bertioga - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 68020916000147-1-000167/2026 · Última atualização do órgão: 14/08/2026 às 12:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.