Aquisição de aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme Termo de referência
Documentos do edital
Itens da contratação (6)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TOUCA DESCARTAVEL - MATERIA-PRIMA: HIPOALERGENICA, TNT 100% POLIPROPILENO; TIPO: DESCARTAVEL; GRAMATURA: APROXIMADA DE 20 G/M2; MODELO: SANFONADA, CIRUMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTES | 1 | R$ 10,41 | R$ 10,41 |
| 2 | MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: N 95; FORMATO: CONCHA OU DOBRAVEL; CAMADAS: 4 CAMADAS; MATERIA-PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; FMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA 50,00 UNIDADE | 5 | R$ 55,27 | R$ 276,35 |
| 3 | AVENTAL PARA USO MEDICO/ODONTOLOGICO - TIPO: DESCARTAVEL COM MANGA LONGA; MATERIA-PRIMA: TELA NAO TECIDA (TNT); SEM PLASTIFICACAO (SMS); GRAMATURA/COMPMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | PACOTE 10,00 UNIDADE | 10 | R$ 24,64 | R$ 246,40 |
| 4 | LUVA DESCARTAVEL PROCEDIMENTOS NAO CIRURGICOS - COMPOSICAO: 100% VINIL (PVC); ESTERIL: NAO; TAMANHO: G; PO: ISENTA DE PO; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 4 | R$ 21,14 | R$ 84,56 |
| 5 | LUVA DESCARTAVEL PROCEDIMENTOS NAO CIRURGICOS - COMPOSICAO: 100% VINIL (PVC); TAMANHO: P; PO: ISENTA DE PO; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA: LISA; APRESENMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 4 | R$ 18,95 | R$ 75,80 |
| 6 | LUVA DESCARTAVEL PROCEDIMENTOS NAO CIRURGICOS - COMPOSICAO: 100% VINIL (PVC); TAMANHO: M; PO: ISENTA DE PO; FORMATO: AMBIDESTRA; TEXTURA: LISA; APRESENMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CAIXA | 4 | R$ 19,09 | R$ 76,36 |
| Total estimado dos itens | R$ 769,88 | ||||
Objeto completo
Aquisição de aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) conforme Termo de referência
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 21.154.554/0001-13
- Unidade
- GECOMP
- Código da unidade (UASG)
- 1031018
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 1031018 000334/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 21154554000113-1-000241/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/06/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 769,88 está entre as menores das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 1% delas. Na amostra de 279 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 374.860,33, variando de R$ 101,00 a R$ 29.909.957,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 103 contratações no PNCP desde 01/06/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.923.306,37, e o total já movimentado soma R$ 194,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, material odontológico, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 334/2026?
O recebimento de propostas vai até 15/06/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 769,88, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf, Arquivo.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21154554000113-1-000241/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 14:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.