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24/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Rio Branco - AC UASG 090024 Divulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP, compatíveis com o PABX virtual 3CX, incluindo firmware homologado para a solução, destinados aos pontos de atendimento e setores…

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

Valor estimado R$ 15.200,00
Propostas até 28/09/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Telefônico alimentação: bivolt, características adicionais: tela em lcd, compatibilidade: central telefônica digitro, funções básicas: 2 contas sip, 2 portas ethernet de 10/100/1000 mbp, tipo: voip Atenção!Deverão ser consideradas as especificações do Termo de Ref.: Aparelho Telefônico VoIP - Suporte a 2 conta SIP, 2 portas Ethernet 10/100 ou superior, display LCD, viva-voz, compatível com PABX virtual 3CX e firmware homologado para a solução.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 R$ 304,00 R$ 15.200,00
Total estimado dos itens R$ 15.200,00

Objeto completo

Aquisição de aparelhos telefônicos VoIP, compatíveis com o PABX virtual 3CX, incluindo firmware homologado para a solução, destinados aos pontos de atendimento e setores administrativos da Seção Judiciária do Acre – SJAC e da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, conforme as especificações, quantidades e características constantes no Anexo I do Termo de Referência anexo.

Informação complementar

Atenção: em caso de divergência entre a descrição cadastrada no sistema eletrônico de compras (código SIASG) e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, prevalecerão as especificações do Termo de Referência. Para fins de apresentação da proposta e entrega do material, deverá ser observada a descrição completa do bem, sendo o código SIASG meramente referencial.

Dados da contratação

Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
CNPJ
00.508.903/0001-88
Unidade
JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC
Código da unidade (UASG)
090024
Local
Rio Branco - AC
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0000834-80.2026.4.01.8001
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00508903000188-1-001844/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 15.200,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Acre: é maior que 23% delas. Na amostra de 723 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 291.255.571,76, variando de R$ 192,70 a R$ 207.014.544.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA publicou 1.521 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 59 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 405.718,86, e o total já movimentado soma R$ 579,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, manutenção predial e reparos, mobiliário e equipamentos, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 24/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 15.200,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_25710587_Termo_de_Referencia (1).pdf, SEI_25956071_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao (3).pdf, SEI_25674689_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP_Completo (1).pdf, SEI_25850306_Despacho_SJAC_Secad.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio Branco - AC?

A contratação é conduzida por JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00508903000188-1-001844/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 17:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.