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17/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Alegre - RS UASG 060018 Divulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a 1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR · STM-1A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS

Valor estimado R$ 11.506,71
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Aparelho Ar Condicionado capacidade refrigeração: 9.000, características adicionais 1: com selo procel, controle s/fio, deflexão ar auto, freqüência: 60, modelo: hi wall, nível ruído interno: 36 a 53, tensão: 110/220, tipo: splitMaterialNão se aplica Unidade 3 R$ 2.545,40 R$ 7.636,20
2 Aparelho Ar Condicionado capacidade refrigeração: 18.000, características adicionais: compressor rotativo; apenas ciclo frio; manual de, freqüência: 60, tensão: 220, tipo: janela Como o aparelho tipo Janela da Marca Springer Midea modelo ZQK185BB já não é mais fabricado na versão quente e frio, mas apenas frio, aceitou-se a troca do referido aparelho por um de condensadora tipo barril, pois é a única opção que se encaixa.MaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 3.870,51 R$ 3.870,51
Total estimado dos itens R$ 11.506,71

Objeto completo

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para a 1ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.

Dados da contratação

Órgão
AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
CNPJ
00.497.552/0012-00
Unidade
STM-1A.AUDITORIA DA 3A.CJM/RS
Código da unidade (UASG)
060018
Local
Porto Alegre - RS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
000280/25-16.315
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00497552001200-1-000018/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 11.506,71 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Rio Grande do Sul: é maior que 63% delas. Na amostra de 924 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 193.392,03, variando de R$ 100,00 a R$ 18.477.076,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR publicou 12 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 66.890,96, e o total já movimentado soma R$ 735,8 mil.

O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, merenda escolar e gêneros alimentícios, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 11.506,71, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_4575166_Termo_de_Referencia___Aquisicoes___Contratacao_Direta (2).pdf, SEI_4576893_Justificativa.pdf, SEI_4656799_Justificativa.pdf, SEI_4590597_Autorizacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Alegre - RS?

A contratação é conduzida por AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR, em Porto Alegre - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00497552001200-1-000018/2025 · Última atualização do órgão: 02/12/2025 às 14:59. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.