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2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Jequitaí - MG UASG 1685 Divulgada no PNCP

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e persianas, destinados à climatização, adequação e estruturação dos ambientes da nova sede da Câmara Municipal de JequitaíMG.

JEQUITAI CAMARA MUNICIPAL · Unidade Única

Valor estimado R$ 36.523,21
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APARELHO DE AR-CONDICIONADO SPLIT HI-WALL – 30.000 BTUsh, novo, sem uso e em linha regular de comercialização, com as seguintes especificações mínimas:MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 4 R$ 6.627,26 R$ 26.509,04
2 Persiana horizontal confeccionada em alumínio, na cor branca, dimensão de 1,00 m de largura × 1,80 m de altura, composta por lâminas horizontais de alumínio, com mecanismo que permita o recolhimentoelevação da persiana e a regulagem da inclinação das lâminas para controle da entrada de luminosidade; acompanhada dos componentes e acessórios necessários à sua fixação e regular utilização. Produto novo e sem uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 4 R$ 830,83 R$ 3.323,33
3 Persiana horizontal confeccionada em alumínio, na cor branca, dimensão de 1,70 m de largura × 1,80 m de altura, composta por lâminas horizontais de alumínio, com mecanismo que permita o recolhimentoelevação da persiana e a regulagem da inclinação das lâminas para controle da entrada de luminosidade; acompanhada dos componentes e acessórios necessários à sua fixação e regular utilização. Produto novo e sem uso.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP M 7 R$ 955,83 R$ 6.690,83
Total estimado dos itens R$ 36.523,21

Objeto completo

Aquisição de aparelhos de ar-condicionado e persianas, destinados à climatização, adequação e estruturação dos ambientes da nova sede da Câmara Municipal de JequitaíMG.

Dados da contratação

Órgão
JEQUITAI CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.086.457/0001-60
Unidade
Unidade Única
Código da unidade (UASG)
1685
Local
Jequitaí - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00086457000160-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de ar-condicionado

Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Instalação com PMOC quando aplicável
  • Selo Procel/Inmetro
  • Garantia e assistência autorizada
  • Técnico habilitado

CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 36.523,21 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 60% delas. Na amostra de 858 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 686.683,64, variando de R$ 100,00 a R$ 88.249.065,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JEQUITAI CAMARA MUNICIPAL publicou 6 contratações no PNCP desde 05/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 167.935,87, e o total já movimentado soma R$ 1 mi.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 36.523,21, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de contratacao - Aquisicao materiais e equipamentos de audio e video.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jequitaí - MG?

A contratação é conduzida por JEQUITAI CAMARA MUNICIPAL, em Jequitaí - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00086457000160-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 14:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.