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009/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 João Pinheiro - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de aparelho de Raio-X odontológico portátil e Sensor digital intraoral para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO

Valor estimado R$ 26.423,84
Propostas até 28/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 08:30
Publicado no PNCP 23/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 APARELHO DE RAIO-X ODONTOLÓGICO PORTÁTIL: Tensão do tubo (ampola) mínima de 60 kVpCorrente do tubo mínima de 2,0 mADistância foco-pele mínima de 200 mmDistância foco-receptor compatível com uso intraoralTempo de exposição ajustável, com faixa mínima de 0,01 a 1,0 segundo, com incrementos regularesPonto focal máximo de 0,4 mmPotência compatível com operação portátil odontológicaAlimentação por bateria recarregável (tecnologia Li-ion ou equivalente)Peso máximo de até 2,5 kg, permitindo operação manualSistema de segurança contra exposição indevida à radiaçãoEstrutura com cone posicionador acopladoCompatível com sensores digitais e/ou filmes radiográficos odontológicosMaterial UNIDADE 1 R$ 15.420,26 R$ 15.420,26
2 SENSOR DIGITAL INTRAORAL ODONTOLÓGICO TAMANHO ADULTO: Área ativa compatível com padrão tamanho 2, com dimensões aproximadas de 26 x 36 mm Espessura reduzida, adequada ao uso intraoral, proporcionando maior conforto ao paciente Alta resolução de imagem, mínima de 20 pares de linha por milímetro (lp/mm) Conexão com computador por meio de interface USB ou tecnologia superior compatível Compatibilidade com equipamentos de raio-X odontológico intraoral na faixa de 60 a 70 kVp e corrente entre 2,0 a 7,0 mA Tecnologia do sensor do tipo CMOS ou superior Deverá acompanhar software específico, devidamente licenciado, compatível com sistemas operacionais vigentes, de fácil utilização, que possibilite, no mínimo: Visualização, processamento e gerenciamento das imagens radiográficas Cadastro de pacientes, arquivamento, organização e edição de imagens Ferramentas de edição para apoio ao diagnóstico, tais como: rotação, zoom, ajuste de brilho, contraste e gama, inversão de cores, inserção deMaterial UNIDADE 1 R$ 11.003,58 R$ 11.003,58
Total estimado dos itens R$ 26.423,84

Objeto completo

Aquisição de aparelho de Raio-X odontológico portátil e Sensor digital intraoral para atender as necessidades do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO
CNPJ
16.930.299/0001-13
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PINHEIRO
Código da unidade (UASG)
1
Local
João Pinheiro - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
033/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
16930299000113-1-000070/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos médicos

Aquisição de equipamentos para hospitais, UPAs, unidades básicas e consultórios odontológicos. Costuma envolver instalação, treinamento da equipe e garantia com assistência técnica na região — cláusulas que pesam mais do que o preço na hora de cumprir o contrato. Editais frequentemente exigem catálogo técnico e prova de que a assistência atende ao município.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro do equipamento na Anvisa
  • Assistência técnica autorizada
  • Garantia mínima e treinamento
  • Catálogo com especificação técnica

CNAE típico: 46.64-8 (máquinas e equipamentos médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos médicos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 26.423,84 está abaixo da metade das contratações de equipamentos médicos em Minas Gerais: é maior que 44% delas. Na amostra de 344 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 303.859,99, variando de R$ 150,00 a R$ 10.549.139,80.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO publicou 150 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 365.266,77, e o total já movimentado soma R$ 53 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, equipamentos médicos e odontológicos, eventos, locação de estruturas e shows, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 009/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 26.423,84, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2026_009_DISPENSA_ELETRNICARaio_X_Odontolgico_e_Sensor_Digital_Intraoral, TR, ETP, Oficio_resposta. e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de João Pinheiro - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO, em João Pinheiro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 16930299000113-1-000070/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 08:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.