AQUISIÇÃO DE APARELHO CPAP + MÁSCARA NASAL, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE SERGIO ANDRADE DOS SANTOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO CPAP - MODO DE FUNCIONAMENTO: CPAP AUTOMÁTICO. NÍVEL DE RUÍDO: 26DB. GARANTIA DO FABRICANTE: 24 MESES,RAMPA: AUTORAMP. RAMPA MANUAL 5 A 45 MINUTOS,ALIVIO DE PRESSAO: APE COM EASY-BRATHE. COMPENSA VAZAMENTO: SIM,ACEITA BATERIA (ACESSÓRIO NÃO INCLUSO): SIM. UMIDIFICADOR: HUMIDAIR (INTEGRADO).ARMAZENAMENTO DE DADOS COMPLETO. TRANSMISSÃO DE DADOS: CARTÃO SD E 2G GSM.SOFTWARE: RESCAN E AIRVIEW. COMPENSAÇÃO DE ALTITUDE AUTOMÁTICA.,ITENS INCLUSOS: 01 CPAP COM HUMIDIFICADOR. 1 TUBO TRAQUEIA SLIM LINE 2M. 1 CARTÃO DEDADOS SD (1 GB). 1 CABO DE ENERGIA. 1 FONTE DE ENERGIA. 1 FILTRO ADICIONAL.1 BOLSA DE TRANSPORTE. 1 NOBREAK. 1 MÁSCARA ADULTO.,AUTO ON-OFF: SIM. LEMBRETE PARA PACIENTE. ALERTA DE MÁSCARA. MANUAL EM PORTUGUÊS.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 3.400,00 | R$ 3.400,00 |
| 2 | MASCARA FACIAL - MÁSCARA NASAL(COBRE NARIZ), COM FIXADOR, ALMOFADA EM SILICONE, SEM APOIO DE TESTA, COM CLIPS DE ATALHO,ALMOFADA SUBSTITUIVELS,,,O FIXADOR PARA MÁSCARA BIPAP/CPAP PODE RECEBER DIFERENTES NOMES. ARNÊS, HEADDGEAR, CINTAS, ELÁSTICO, CABRESTO E TIRAS ELÁSTICAS SÃO ALGUNS EXEMPLOS. ESSEACESSÓRIO É INDISPENSÁVEL PARA REGULAR O APETO E MANTER A MÁSCAR NO ROSTO.,PEQUENO, MÉDIO E GRANDE,DE ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 190,00 | R$ 380,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.780,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE APARELHO CPAP + MÁSCARA NASAL, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE SERGIO ANDRADE DOS SANTOS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.
Informação complementar
A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA FORNECIMENTO DE APARELHO CPAP, PARA PACIENTE SÉRGIO ANDRADE DOS SANTOS, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202582100341, O SERVIÇO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- DE0395/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000465/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 18/12/2025 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.780,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Sergipe: é maior que 15% delas. Na amostra de 2.652 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 16.546.931.529,18, variando de R$ 105,00 a R$ 43.880.000.000.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 451 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 20 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.347.818,38, e o total já movimentado soma R$ 580,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE0395/2025?
O recebimento de propostas vai até 18/12/2025 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.780,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000465/2025 · Última atualização do órgão: 15/12/2025 às 09:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.