{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03501509000106/2026/199",
  "numeroControlePNCP": "03501509000106-1-000199/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T16:59:41.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:08:21.424Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-aparelho-cpap-e-mascara-nasal-em-cumprimento-a-campo-grande-ms-03501509000106-2026-199",
 "id": 3649678,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "46/2026",
 "objeto": "Aquisição de Aparelho CPAP e Mascara Nasal, em Cumprimento a Determinação Judicial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE",
  "cnpj": "03501509000106",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Saúde",
  "uasg": "79",
  "municipio": "Campo Grande",
  "uf": "MS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 4 dias"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "134690/2026-47",
 "valorEstimado": 2984.31,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T16:59:41.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-28T13:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-03T11:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Aparelho CPAP - Intervalo de pressão: ajustável de no mínimo 4 a 20 cmH2O; Nível de ruído: máximo de 30 dB; Tensão: bivolt; Acompanha: bolsa para transporte, fonte de alimentação compatível, umidificador (integrado ou acoplável), traqueia padrão compatível com o equipamento e manual de instruções em português; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência; Modo de funcionamento: fixo e automático; Requisito: tela para visualização de informações de configuração, ajustes e operação do equipamento; Rampa: ajustável de no mínimo 0 – 45 min; Armazenamento de dados: cartão SD, dispositivo móvel ou conexão sem fio; Umidificador: integrado ou acoplável.",
   "unidade": "1 Un.",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 2700,
   "valorTotal": 2700,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Máscara - Tipo: nasal; Modelo: adulto; Requisito: compatível para uso em aparelho CPAP; Material: silicone; Registro: ANVISA; Dados complementares: informações complementares ao Termo de Referência.",
   "unidade": "1 Und",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 284.31,
   "valorTotal": 284.31,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Capa-Compra-Direta",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-10-27T16:59:41.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3649678/1"
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  {
   "titulo": "Outros",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3649678/2"
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   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-28T14:21:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3649678/4"
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   "titulo": "Termo-de-Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-28T14:21:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3649678/5"
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