AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO · SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 11972 | APARELHO SMARTPHONEMaterial | UN | 1 | R$ 1.849,00 | R$ 1.849,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.849,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR (SMARTPHONE) PARA USO DO PODER LEGISLATIVO
Informação complementar
A aquisição de aparelho smartphone, com tecnologia atualizada e recursos de conectividade e desempenho compatíveis com as demandas administrativas da Câmara Municipal de Passa-Quatro/MG, destina-se a suprir as necessidades operacionais da Secretaria e do Gabinete da Presidência, proporcionando suporte essencial às atividades institucionais, à comunicação oficial e ao acesso a aplicativos de gestão pública. O equipamento permitirá maior agilidade na troca de informações internas e externas, otimização dos fluxos de trabalho, acompanhamento remoto de demandas e utilização de ferramentas digitais indispensáveis à administração contemporânea. A inexistência desse recurso dificultaria a execução célere e eficiente de tarefas, restringindo a capacidade de resposta a solicitações urgentes, prejudicando a comunicação, além de limitar o uso de plataformas e sistemas eletrônicos cada vez mais presentes na rotina administrativa
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO
- CNPJ
- 04.242.099/0001-99
- Unidade
- SERVICO DE FINANCAS DA CAMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 01.02.00
- Local
- Passa Quatro - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 23
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04242099000199-1-000025/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.849,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.425.652,10, variando de R$ 100,00 a R$ 425.792.535,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO publicou 4 contratações no PNCP desde 05/08/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 35.110,99, e o total já movimentado soma R$ 140,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 13/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.849,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: dispensacelular.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Passa Quatro - MG?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PASSA QUATRO, em Passa Quatro - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04242099000199-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 15:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.