{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29131075000193/2026/352",
  "numeroControlePNCP": "29131075000193-1-000352/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-12T16:15:34.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T11:41:06.201Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-alimentos-especiais-em-razao-de-demandas-marica-rj-29131075000193-2026-352",
 "id": 58845,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "371/2026",
 "objeto": "Aquisição de Alimentos Especiais, em razão de demandas decorrentes de processos judiciais.",
 "informacaoComplementar": "Demais informações inerentes a contratação constam no Termo de Referência acostado aos autos do processo administrativo.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MARICA",
  "cnpj": "29131075000193",
  "unidade": "MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA",
  "uasg": "985853",
  "municipio": "Maricá",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "3915/2026",
 "valorEstimado": 440121.87,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-12T16:15:34.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: 1 a 3 anos, aspecto físico: pó, uso: enteral e/ou oral, fonte de proteína: leite desnatado e/ou ptn do leite, fonte de carboidrato: lactose e/ou maltodex., fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten, adicionais: c/ lc pufas e/ou lect.soja, sabor: c/ ou s/sabor",
   "unidade": "Grama",
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "Dieta Enteral indicação: módulo de cho, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de carboidrato: amido e/ou maltodextrina, características adicionais: isento glúten,lact.,sacarose",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Dieta Enteral aspecto físico: líquido, uso: enteral, características: hipercalórica,hiperproteica, fonte de proteína: casein.e/ou ptn isol.soja e/ou soja e/ou sr leite, fonte de carboidrato: maltodex.e isomaltulose e/ou frutose e/ou amido, fonte de lipídios: óleos veg. e/ou de peixe e/ou tcm e/ou lec. soja, componentes adicionais: vit.,min. e fibras, características adicionais: isento glúten e/ou lactose e/ou sacarose, sabor: c/ ou s/ sabor, aplicação: sistema fechado",
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   "tipo": "Material",
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  {
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   "descricao": "Suplemento Nutricional componentes: proteína isolada soro leite e aminoácidos, componentes adicionais: c/ ou s/ sabor, outros componentes: isento glúten, apresentação: pó para uso oral",
   "unidade": "Grama",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
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   "descricao": "Dieta Enteral indicação: complemento alimentar, aspecto físico: pó, uso: oral, fonte de proteína: leite integral e/ou leite desnatado, fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou sacarose, fonte de lipídios: gordura láctea, componentes adicionais: vitaminas, minerais e/ou fibras, características adicionais: isento de glúten, sabor: c/sabor",
   "unidade": "Grama",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Dieta Enteral aspecto físico: pó, uso: oral, características: hipercalórica,hiperproteica, fonte de proteína: caseinato e/ou ptn soja e/ou soro leite, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isenta lactose e glúten, sabor: c/ ou s/ sabor",
   "unidade": "Grama",
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   "valorTotal": 5100,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Dieta Enteral aspecto físico: líquido, uso: enteral ou oral, características: normocalórica,hiperproteica, fonte de proteína: caseinato e/ou ptn soja e/ou soro leite, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou tcm, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isento glúten,lact.,sacarose, sabor: c/sabor",
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   "valorTotal": 7362,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Dieta Enteral aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, características: normocalórica,hiperproteica, fonte de proteína: proteína isol. soro leite, fonte de carboidrato: polissac.,lactose, sacarose, glicose e maltose, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais,fibras, características adicionais: isento de glúten, sabor: c/sabor",
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  },
  {
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   "descricao": "Dieta Enteral indicação: espessante, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de carboidrato: maltodextrina e amido, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais",
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   "quantidade": 6,
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  {
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   "descricao": "Dieta Infantil indicação: 0 a 12 meses, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: aa's, fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou amido e/ou xarope milho, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isento glúten,lactose, adicionais:  c/ tcm, sabor: c/ ou s/sabor",
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  {
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   "descricao": "Dieta Enteral indicação: módulo de ptn, aspecto físico: pó, uso: enteral e/ou oral, fonte de proteína: proteína isol. soro leite, características adicionais: isento de glúten",
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  },
  {
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   "descricao": "Dieta Infantil aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, característica: normocalórico,normoproteica, fonte de proteína: casei.e/ou isol.sr e/ou conc.sr lte e/ou isol.soja, fonte de carboidrato: malto.e/ou sacarose e/ou amido e/ou xarope milho, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou tcm, componentes adicionais: vit., min. e/ou fibras, características adicionais: isento glúten, sabor: c/sabor",
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  {
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   "descricao": "Dieta Infantil indicação: 1 a 10 anos, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, característica: normocalórico,normoproteica, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: maltodextrina,sacarose,amido, fonte de lipídios: tcm, gordura láctea, lecitina de soja, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isento glúten,lactose, sabor: c/sabor",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
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   "descricao": "Dieta Enteral aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, características: normocalórica,normoproteíca, fonte de proteína: soro leite hidrolisada, fonte de carboidrato: maltodextrina, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou tcm, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isento de glúten, sabor: c/sabor",
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  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Leite Soja aspecto físico: pó, uso: oral, aplicação: pediatria, características adicionais: infantil, isento de lactose, 2° semestre",
   "unidade": "Unidade",
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  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: a partir 6° mês, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais e gordura láctea, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten, adicionais:  c/ lc pufas,prebióticos",
   "unidade": "Grama",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 18,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: a partir 6° mês, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais e gordura láctea, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten, adicionais:  c/ lc pufas,prebióticos",
   "unidade": "Grama",
   "quantidade": 84,
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  },
  {
   "numero": 21,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: a partir do nascimento, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: xarope glicose, fonte de lipídios: óleos vegetais e/ou tcm e/ou óleo peixe, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais, características adicionais: isento glúten,lact.,sacar.,frutose e galactose, adicionais: c/ lc pufas e nucleotídeos, sabor: c/sabor",
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  {
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   "descricao": "Dieta Infantil indicação: 1 a 10 anos, aspecto físico: líquido, uso: enteral ou oral, característica: normocalórico,normoproteica, fonte de proteína: ptn isol. leite e ptn conc. sr. leite e caseinato, fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou sacarose, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isento glúten,lactose, adicionais:  c/ tcm, sabor: c/sabor",
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  {
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   "descricao": "Leite Soja aspecto físico: pó, uso: oral, aplicação: pediatria, características adicionais: infantil, isento de lactose, 2° semestre",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 24,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: a partir 6° mês, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais e gordura láctea, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten, adicionais:  c/ lc pufas,prebióticos",
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  {
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   "descricao": "Suplemento Nutricional componentes: cálcio, magnésio e zinco quelato",
   "unidade": "Grama",
   "quantidade": 6,
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 26,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: a partir 6° mês, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn hidrolisada soro leite, fonte de carboidrato: lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais e gordura láctea, componentes adicionais: vit.,min.e fibras, características adicionais: isento glúten, adicionais:  c/ lc pufas,prebióticos",
   "unidade": "Grama",
   "quantidade": 36,
   "valorUnitario": 359.99,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
   "numero": 27,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: 0 a 12 meses, aspecto físico: líquido, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: ptn leite, fonte de carboidrato: maltodextrina,lactose, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: aa's,vit.,minerais,fibras, características adicionais: isento glúten,sacarose, adicionais:  c/ lc pufas,prebióticos",
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   "quantidade": 96,
   "valorUnitario": 279.99,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  },
  {
   "numero": 28,
   "descricao": "Dieta Infantil indicação: 0 a 12 meses, aspecto físico: pó, uso: enteral ou oral, fonte de proteína: aa's, fonte de carboidrato: maltodextrina e/ou amido e/ou xarope milho, fonte de lipídios: óleos vegetais, componentes adicionais: vitaminas e minerais, características adicionais: isento glúten,lactose, adicionais:  c/ tcm, sabor: c/ ou s/sabor",
   "unidade": "Grama",
   "quantidade": 30,
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   "tipo": "Material",
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 "documentos": [
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   "titulo": "TR 3915.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-08-12T16:15:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/58845/1"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZO -  -3915-26 (1).pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-12T16:15:35.000Z",
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  {
   "titulo": "AUTORIZO - DROGARIA LIDER E RAPOSO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS -3915-26 19.10 (1).pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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