Aquisição de água, vasilhames (garrafões) e recarga de gás GLP 13 kg, para suprirem as necessidades da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Documentos do edital
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500 ML; <p><strong>Água sem gás 500ml: </strong>ÁGUA MINERAL; NATURAL SEM GÁS; ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA E LACRE; CONTENDO NO MÍNIMO 500 ML, <strong>COM PH IGUAL OU ACIMA DE 7,</strong> VALIDADE 2 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O (DEC.3029 DE 16/04/99) E (RDC N°274, DE 22/09/2005) E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA.<strong> PERIODICIDADE DE RECEBIMENTO DE NOVA ORDEM DE COMPRA NÃO INFERIOR A 10 DIAS.</strong></p>ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 4.500 | R$ 1,25 | R$ 5.625,00 |
| 2 | ÁGUA MINERAL COM GÁS 500 ML; <p><strong>Água com gás 500ml: </strong>ÁGUA MINERAL; NATURAL COM GÁS; ACONDICIONADA EM GARRAFA PET, TAMPA C/ROSCA E LACRE; CONTENDO NO MÍNIMO 500 ML,<strong>COM PH IGUAL OU ACIMA DE 7</strong>, VALIDADE 2 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA; SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM O (DEC.3029 DE 16/04/99) E (RDC N°274, DE 22/09/2005) E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADMINISTRATIVOS DETERMINADOS PELA ANVISA. <strong>PERIODICIDADE DE RECEBIMENTO DE NOVA ORDEM DE COMPRA NÃO INFERIOR A 10 DIAS.</strong></p>ServiçoNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 4.500 | R$ 1,61 | R$ 7.245,00 |
| 3 | VASILHAME PARA AGUA MINERAL DE 20 LITROS <p>GARRAFÃO,MATERIAL: PLÁSTICO<strong>, </strong>CAPACIDADE DE 20 LITROS, PARA APLICAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: VAZIO, TRANSPARENTE- AZUL, RETORNÁVEL, NBR 14222/14328, DATA DE VALIDADE DE VIDA ÚTIL; 3 (TRÊS) ANOS , ESPECIFICADA NA FORMA DE “DATA DE FABRICAÇÃO” E “PRAZO DE VALIDADE” EXPRESSOS SEGUNDO A ESCRITA USUAL: MÊS/ANO, O GARRAFÃO DEVE APRESENTAR ESCRITA EM ALTO E BAIXO RELEVO COM O SEGUINTE: SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECICLAGEM DO MATERIAL, DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE, NOME LOGOMARCA E CNPJ DO FABRICANTE, NÚMERO DO MOLDE. <strong>PERIODICIDADE DE RECEBIMENTO DE NOVA ORDEM DE COMPRA NÃO INFERIOR A 10 DIAS</strong>.</p>Material | UNIDADE (UN.) | 6 | R$ 30,33 | R$ 181,98 |
| 4 | CARGA DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS- GALÃO PLASTICO TRANSPARENTE DE 20 LITROS, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE. <p>ÁGUA MINERAL NATURAL OU POTÁVEL DE MESA ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20L (VINTE LITROS), NO SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO DE VASILHAMES (COMODATO), CLASSIFICADA SEGUNDO O CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS COMO POTÁVEL, MINERALIZADA, NÃO GASEIFICADA, RETORNÁVEL, COM LACRE DE SEGURANÇA DEVIDAMENTE ACONDICIONADA</p> <p>EM PLÁSTICO PROTETOR, RESPEITADA AS NORMAS DE QUALIDADE VIGENTES DISCRIMINADAS NA RDC Nº 274, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005 DA ANVISA E PORTARIA Nº 470 DE 24/11/1999 DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA/MME, ALÉM DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.CONTENDO. VALIDADE DE NO MÍNIMO 2 MESES A CONTAR DA DATA DA ENTREGA, COM PH IGUAL OU ACIMA DE 7. <strong>PERIODICIDADE DE RECEBIMENTO DE NOVA ORDEM DE COMPRA NÃO INFERIOR A 10 DIAS.</strong></p>MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 150 | R$ 16,68 | R$ 2.502,00 |
| 5 | GÁS DE COZINHA BOTIJÃO 13KG - CARGA DE DE GÁS GLP BOTIJÃO P13 - COM LACRE, ALTAMENTE TOXICO E INFLAMAVEL, ACONDICIONADO EM BOTIJÃO DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES A ANP E CNPQ.MaterialNão se aplica | UNIDADE (UN.) | 3 | R$ 119,98 | R$ 359,94 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.913,92 | ||||
Objeto completo
Aquisição de água, vasilhames (garrafões) e recarga de gás GLP 13 kg, para suprirem as necessidades da Câmara Municipal de Campo Belo/MG.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 20.929.212/0001-65
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Código da unidade (UASG)
- 01002
- Local
- Campo Belo - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 27/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 20929212000165-1-000037/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/07/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de gás e oxigênio
Abastecimento de gás de cozinha para escolas e creches e de oxigênio medicinal para unidades de saúde. São contratos de entrega recorrente, com troca de recipientes, e no caso dos gases medicinais exigem regularidade sanitária e cilindros dentro da validade do teste hidrostático.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização da ANP
- Registro na Anvisa para gases medicinais
- Cilindros com teste hidrostático válido
- Entrega com troca de recipientes
CNAE típico: 47.84-9 (comércio varejista de gás liquefeito). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de gás e oxigênio em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.913,92 está abaixo da metade das contratações de gás e oxigênio em Minas Gerais: é maior que 27% delas. Na amostra de 578 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 307.317,55, variando de R$ 105,00 a R$ 14.471.464,50.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL publicou 38 contratações no PNCP desde 02/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 19.604,96, e o total já movimentado soma R$ 725,4 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 9/2026?
O recebimento de propostas vai até 17/07/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.913,92, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE DISPENSA N 05 AGUA E GASdocx - Google Docs.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Campo Belo - MG?
A contratação é conduzida por CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL, em Campo Belo - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20929212000165-1-000037/2026 · Última atualização do órgão: 13/07/2026 às 13:26. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.