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52/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Esteio - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Água Sanitária e Desinfetante. Sem ata - SMGG - Solicitação 160176.

MUNICIPIO DE ESTEIO · Prefeitura Municipal de Esteio

Valor estimado R$ 1.104,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 13/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água sanitária, composição química: hipoclorito de sódio, hidróxido de sódio, cloreto, teor cloro ativo: varia de 2 a 2,50%, cor: incolor, aplicação: lavagem e alvejante de roupas, banheiras, pias, com a finalidade de desinfecção e alvejamento, com validade mínima de 12 meses a partir da entrega. No rótulo ou embalagem deverá constar: Nome, endereço, e CNPJ do fabricante, número da autorização da empresa junto ao Ministério da Saúde, número de registro do produto, nome e registro do Químico ou outro responsável; atendimento ao consumidor e número de telefone de emergência; indicação do lote e fabricação/ prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da entrega; composição química; especificações, utilidades e advertências. A descrição do rótulo e toda a composição química do produto e suas concentrações mínimas deverão obedecer às normas pertinantes e à Resolução de Diretoria Colegiada ¿ RDC n° 110/2016 da ANVISA ou outra que vier substituí-la. Com certificado de Registro/Notificação no Ministério da Saúde/ANVISA. Garrafa/Galão de 5 litros. Código CATMAT 299605.MaterialNão se aplica garrafa 110 R$ 6,90 R$ 759,00
2 Desinfetante, princípio ativo: à base de cloreto de benzalcônio, teor ativo: 1,40%, forma física: solução aquosa, característica adicional: com aroma de lavanda, eucalipto ou floral etc, concentrado, biodegradável, germicida bactericida, com validade mínima de 12 meses a partir da entrega. No rótulo ou embalagem deverá constar: Nome, endereço, e CNPJ do fabricante, número da autorização da empresa junto ao Ministério da Saúde, número de registro do produto, nome e registro do Químico ou outro responsável; atendimento ao consumidor e número de telefone de emergência; indicação do lote e fabricação/prazo de validade mínimo de 12 meses a partir da entrega; composição química; especificações, utilidades, advertências e demais descrições necessárias previstas em normas e resoluções pertinentes. A descrição do rótulo deverá obedecer as normas da ANVISA. Embalagem com perfeita vedação, com dados de identificação, procedência, lote e validade, com certificado de Registro/Notificação no Ministério da Saúde/ANVISA, conforme RDC 59 de 17/12/2010. Embalagem de 2 litros. Código CATMAT 435127.- ENVIAR AROMA DE LAVANDAMaterialNão se aplica un 100 R$ 3,45 R$ 345,00
Total estimado dos itens R$ 1.104,00

Objeto completo

Aquisição de Água Sanitária e Desinfetante. Sem ata - SMGG - Solicitação 160176.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTEIO
CNPJ
88.150.495/0001-86
Unidade
Prefeitura Municipal de Esteio
Código da unidade (UASG)
1
Local
Esteio - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
52/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
88150495000186-1-000108/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de limpeza

Uma das compras mais pulverizadas do setor público: toda escola, posto de saúde e prédio administrativo consome. Costuma ser registro de preços com entrega parcelada, disputa por item e forte concorrência de distribuidores regionais. Saneantes precisam de registro ou notificação na Anvisa, e o edital normalmente pede ficha técnica de cada produto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro/notificação de saneantes na Anvisa
  • Ficha técnica dos produtos
  • Amostra em alguns editais
  • Entrega parcelada conforme demanda

CNAE típico: 46.49-4 / 47.89-0 (produtos de limpeza e higiene). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de limpeza em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.104,00 está entre as menores das contratações de material de limpeza em Rio Grande do Sul: é maior que 20% delas. Na amostra de 723 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 277.041,22, variando de R$ 105,00 a R$ 12.020.918,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTEIO publicou 315 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 16 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 258.597,93, e o total já movimentado soma R$ 81,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, mobiliário e equipamentos, manutenção predial e reparos, material de limpeza e higienização, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.104,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ATO QUE AUTORIZA A CONTRATACAO DIRETA (419781), TERMO DE REFERENCIA (419782).

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Esteio - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTEIO, em Esteio - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88150495000186-1-000108/2026 · Última atualização do órgão: 13/04/2026 às 11:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.