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88/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Venâncio Aires - RS UASG 001 Divulgada no PNCP

Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, destinada ao consumo da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES · Camara

Valor estimado R$ 2.419,20
Propostas até 05/12/2025 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 03/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 02/12/2025
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AGUA MINERAL 20 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 120 R$ 20,16 R$ 2.419,20
Total estimado dos itens R$ 2.419,20

Objeto completo

Aquisição de água mineral sem gás, acondicionada em galões de 20 (vinte) litros, destinada ao consumo da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES
CNPJ
07.251.534/0001-30
Unidade
Camara
Código da unidade (UASG)
001
Local
Venâncio Aires - RS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
88/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07251534000130-1-000127/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 05/12/2025 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.419,20 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.721.005,03, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES publicou 72 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.974,18, e o total já movimentado soma R$ 1,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, software e sistemas de gestão, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 88/2025?

O recebimento de propostas vai até 05/12/2025 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.419,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: OUTROS DOCUMENTOS (883082), PROJETOS E ESTUDOS TECNICOS (883084), PROJETO BASICO/TERMO DE REFERENCIA (883089), OUTROS DOCUMENTOS (883090) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Venâncio Aires - RS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRES, em Venâncio Aires - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07251534000130-1-000127/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 14:07. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.