Aquisição de água mineral natural com gás, acondicionada em garrafas plásticas descartáveis de 500 ml, para atendimento às necessidades de consumo dos servidores, vereadores e do…
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE · CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Água Mineral Natural tipo: especial com gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: descartável água mineral natural COM GÁS, acondicionada em garrafas plásticas descartáveis de 500 ml, transparente, lacradas, próprias para consumo humano, com rótulo contendo data de fabricação, validade e lote.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Garrafa 500 ML | 1.200 | R$ 1,76 | R$ 2.106,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.106,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de água mineral natural com gás, acondicionada em garrafas plásticas descartáveis de 500 ml, para atendimento às necessidades de consumo dos servidores, vereadores e do público da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, com entrega única e integral, conforme especificações do Termo de Referência.
Informação complementar
A presente contratação será realizada por dispensa de licitação eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte. O objeto consiste no fornecimento de água mineral natural com gás em garrafas plásticas descartáveis de 500 ml, em entrega única e integral, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência 66/2025. O CATMAT utilizado (445488) corresponde ao item mais compatível disponibilizado no sistema, sendo que eventuais divergências entre o cadastro e a descrição técnica devem observar a prevalência do Termo de Referência, conforme previsto no item 1.4 do documento. As condições de entrega, recebimento, garantias, critérios de pagamento, exigências de habilitação e regras de execução contratual seguirão integralmente o Termo de Referência e seus anexos, bem como as disposições constantes no Aviso de Contratação 33/2025. A entrega ocorrerá na Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, em até 10 dias úteis após a emissão da Nota de Empenho. Todos os custos necessários ao fornecimento estão incluídos no preço ofertado, compreendendo frete, tributos e demais encargos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE
- CNPJ
- 51.639.391/0001-20
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - SP
- Código da unidade (UASG)
- 929379
- Local
- Tremembé - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 63/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 51639391000120-1-000054/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de copa e cozinha
Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e modelo na proposta
- Amostra eventual
- Entrega em múltiplos endereços
CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de copa e cozinha em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.106,00 está entre as menores das contratações de copa e cozinha em São Paulo: é maior que 24% delas. Na amostra de 1.165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 485.441,68, variando de R$ 101,40 a R$ 229.889.465,81.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE publicou 33 contratações no PNCP desde 05/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.740,37, e o total já movimentado soma R$ 550 mil.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2025?
O recebimento de propostas vai até 11/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.106,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PROC_AGUA COM GAS.rar, 33/2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Tremembé - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE TREMEMBE, em Tremembé - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 51639391000120-1-000054/2025 · Última atualização do órgão: 05/12/2025 às 11:58. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.