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15/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maracanaú - CE UASG 929120 Divulgada no PNCP

Aquisição de água mineral e vasilhames (em regime de comodato) para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM · ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU

Valor estimado R$ 13.286,00
Propostas até 24/03/2026 às 11:00 Encerrada
Abertura das propostas 17/03/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 17/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Água Mineral Natural material embalagem: plástico, tipo: sem gás, tipo embalagem: retornável ÁGUA MINERAL/NATURAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS (VASILHAME EM REGIME DE COMODATO) – ÁGUA MINERAL NATURAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS. SEM GÁS, SEM ODOR, PARA CONSUMO HUMANO ACONDICIONDA EM GARRAFÃRO DE 20 LITROS. LISO, TRANSPARENTE (COM NITIDA VISIBILIDADMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Garrafão 20 L 1.400 R$ 9,49 R$ 13.286,00
Total estimado dos itens R$ 13.286,00

Objeto completo

Aquisição de água mineral e vasilhames (em regime de comodato) para atender as necessidades do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM

Informação complementar

Havendo discrepância entre os textos constantes do edital e seus anexos, inclusive quanto a especificação dos produtos, unidades e demais detalhamentos ante aqueles constantes da plataforma Comprasnet prevalecerão as informações constantes do edital e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM
CNPJ
12.940.254/0001-79
Unidade
ECE-CONSORCIO DE SAUDE DA REGIAO DE MARACANAU
Código da unidade (UASG)
929120
Local
Maracanaú - CE
Poder
Poder Executivo
Esfera
N
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.02.24.1-DE
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12940254000179-1-000009/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/03/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.286,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 46% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 756.904,52, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM publicou 15 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 104.786,58, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, material de limpeza e higienização, material odontológico, material de copa e cozinha, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 15/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/03/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.286,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital de Dispensa aquisicao agua 2026.pdf, Aviso agua.pdf, ato que autoriza agua.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maracanaú - CE?

A contratação é conduzida por CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE MARACANAU - CPSMM, em Maracanaú - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12940254000179-1-000009/2026 · Última atualização do órgão: 17/03/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.