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48/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Maceió - AL UASG 928579 Divulgada no PNCP

Aquisição de Agente liquido redutor de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) - ARLA-32

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA · EAL-SECRETARIA ESTADO D PREVENÇAO A VIOLENCIA

Valor estimado R$ 18.562,44
Propostas até 09/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 06/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 01/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Fluído Para Aplicação Específica aplicação: veículos movidos a óleo diésel, característica adicionais: redutor de emissões de óxidos de nitrogênio Arla 32Fórmula Uréia em solução aquosa Concentração de uréia (m/m) mín 31,8 %-máx 33,2 %Em conformidade com a ABNT NBR 22.241-2ARLA 32.Agente liquido redutor de emissões de óxidos de nitrogênio(NOx),com nova tecnologia SCR SelectiveCatalyst ReductionMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Embalagem 20 L 156 R$ 118,99 R$ 18.562,44
Total estimado dos itens R$ 18.562,44

Objeto completo

Aquisição de Agente liquido redutor de emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) - ARLA-32

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA
CNPJ
11.050.982/0001-42
Unidade
EAL-SECRETARIA ESTADO D PREVENÇAO A VIOLENCIA
Código da unidade (UASG)
928579
Local
Maceió - AL
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
E:30004.0000001177/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11050982000142-1-000003/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de combustível

Abastecimento da frota oficial, quase sempre com desconto ou acréscimo sobre a tabela ANP em vez de preço fixo, já que o mercado oscila. O edital costuma exigir posto a poucos quilômetros da garagem municipal, o que restringe naturalmente a concorrência aos postos da região. Muitos contratos usam cartão de gestão de frota.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização da ANP
  • Distância máxima do posto em relação ao órgão
  • Fornecimento 7 dias por semana
  • Sistema de gestão de abastecimento

CNAE típico: 47.31-8 (comércio varejista de combustíveis). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de combustível em Alagoas ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 18.562,44 está entre as menores das contratações de combustível em Alagoas: é maior que 3% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.417.770,15, variando de R$ 7.724,16 a R$ 23.825.303,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA publicou 2 contratações no PNCP desde 22/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 105.281,22, e o total já movimentado soma R$ 210,6 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 48/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 18.562,44, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_38377725_Despacho.pdf, Aviso de Contratacao Direta n 48.2026 e Anexos.pdf, DFD_000107___2025.pdf, 5/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Maceió - AL?

A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A VIOLENCIA, em Maceió - AL. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11050982000142-1-000003/2026 · Última atualização do órgão: 01/04/2026 às 13:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.