Aquisição de agendas, pastas porta documentos, carteiras e mochilas para uso institucional pelos vereadores da Câmara Municipal de Itabirito e nos respectivos gabinetes…
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
Documentos do edital
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Porta-Documentos material: couro, revestimento: couro, altura: 11,5, largura: aberta 23,5 cm - fechada 7,9 cm, características adicionais: 3 abas, brasão da república em metal dourado em alMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 15 | R$ 198,00 | R$ 2.970,00 |
| 2 | Pasta Executiva material: couro, cor: preta, largura: 26, comprimento: 36,5, altura: 9MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 120,00 | R$ 3.600,00 |
| 3 | Mochila material: couro natural, quantidade compartimentos: 5, cor: preta, altura: 48, largura: 35, profundidade: 19, características adicionais: compartimento interno com zíper, tipo alça: de ombro acolchoadaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 20 | R$ 1.980,00 | R$ 39.600,00 |
| 4 | Agenda tipo: executivo, quantidade folhas: 300, tipo encadernação: costurada e colada, formato folhas: 14,5 x 20,5MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 30 | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 47.070,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de agendas, pastas porta documentos, carteiras e mochilas para uso institucional pelos vereadores da Câmara Municipal de Itabirito e nos respectivos gabinetes parlamentares.
Informação complementar
Aquisição de agendas, pastas porta documentos, carteiras e mochilas para uso institucional pelos vereadores da Câmara Municipal de Itabirito e nos respectivos gabinetes parlamentares.
Dados da contratação
- Órgão
- ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 18.366.963/0001-79
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL DE ITABIRITO - MG
- Código da unidade (UASG)
- 930116
- Local
- Itabirito - MG
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 138
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18366963000179-1-000044/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 7.470,00 está entre as menores das contratações de material escolar em Minas Gerais: é maior que 9% delas. Na amostra de 158 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.916.986,02, variando de R$ 243,40 a R$ 361.032.790,92.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL publicou 82 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.884,61, e o total já movimentado soma R$ 3,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, combustível, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 7.470,00, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 3. Edital.pdf, TERMO DE REFERENCIA - KIT VEREADOR.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itabirito - MG?
A contratação é conduzida por ITABIRITO CAMARA MUNICIPAL, em Itabirito - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18366963000179-1-000044/2026 · Última atualização do órgão: 27/04/2026 às 18:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.