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44/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Natal - RN UASG 925778 Divulgada no PNCP

Aquisição de Acessórios para os equipamentos hospitalar da marca Dixtal/Philip

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA · ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL

Valor estimado R$ 342.789,13
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Peça / Componente Equipamento Hospitalar aplicação 1: compatível c/ equipamento, componentes 1: cabo ligação fluxo externoMaterialNão se aplica Unidade 1 R$ 342.789,13 R$ 342.789,13
Total estimado dos itens R$ 342.789,13

Objeto completo

Aquisição de Acessórios para os equipamentos hospitalar da marca Dixtal/Philip

Informação complementar

Em conformidade com o Decreto Estadual nº 32.449, de 07 de março de 2023, os itens objeto desta contratação não possuem características que os enquadrem como bens de luxo, tratando-se de materiais de uso contínuo, imprescindíveis ao funcionamento dos equipamentos médico-hospitalares e à manutenção da assistência prestada pelo Hospital Dr. José Pedro Bezerra. Ressalta-se que os acessórios possuem conectores, especificações técnicas e padrões de compatibilidade exclusivos para os equipamentos da marca Dixtal/Philips. A utilização de acessórios incompatíveis ou não homologados poderá comprometer o desempenho dos equipamentos, ocasionar falhas na monitorização, gerar riscos à segurança do paciente, além de provocar danos aos equipamentos e perda da garantia do fabricante. Os acessórios são utilizados nos equipamentos responsáveis pela monitorização contínua dos sinais vitais, auxiliando na avaliação clínica, no diagnóstico e na tomada de decisão médica, sendo empregados em diversos setores assistenciais desta unidade hospitalar, dentre os quais: Pronto-Socorro Adulto, Classificação de Risco, Centro Obstétrico, Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva Adulto (UTI Adulto), Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Unidade de Cuidado Intermediário Canguru (UCINCa), Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Clínica Obstétrica.

Dados da contratação

Órgão
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA
CNPJ
08.241.754/0110-07
Unidade
ERN - HOSPITAL DR JOSÉ PEDRO BEZERRA DE NATAL
Código da unidade (UASG)
925778
Local
Natal - RN
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
00610419.000012/2025-10
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08241754011007-1-000019/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 342.789,13 está acima da metade das contratações de material hospitalar em Rio Grande do Norte: é maior que 70% delas. Na amostra de 108 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 989.531,20, variando de R$ 1.736,46 a R$ 27.844.116,40.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA publicou 11 contratações no PNCP desde 14/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 101.335,75, e o total já movimentado soma R$ 1,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de equipamentos, exames e insumos de laboratório, equipamentos médicos e odontológicos, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 44/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 342.789,13, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo_de_Referencia.pdf, SEI_43339169_Ato_22.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Natal - RN?

A contratação é conduzida por RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08241754011007-1-000019/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 13:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.