AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DO TIPO MICROFONE DE MÃO (PTT), COMPATÍVEIS COM RÁDIOS MÓVEIS, PARA UTILIZAÇÃO NAS AMBULÂNCIAS DO SAMU/SES-SE.
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RADIO TRANSCEPTOR - RADIO TRANSCEPTOR MÓVEL VEICULAR COM MODULAÇÃO DIGITALCOM GPS INCORPORADO, PARA EMPREGO EM REDES DE RADIOCOMUNICAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA,VHF/FM OU UHF/FM COM MODULAÇÃO DIGITAL, FAIXA DE FREQUÊNCIA DE 148 A 174 MHZ OU 380 A 400 MHZ, ACOMPANHADO DAS DEVIDAS LICENÇAS NECESSÁRIASPARA INCLUSÃO NOS SUBSISTEMAS DE CONTROLE E DESPACHO,MODULAÇÃO DIGITAL,VARREDURA DE PRIORIDADE, COMUNICAÇÃO DIRETA, CHAMADA EM GRUPO/CHAMADA GERAL, TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE PROGRAMAÇÃO DE TRANSCEPTOR A TRANSCEPTOR (CLONING), NÚMERO DE GRUPOS - MÍNIMO DE 30 (TRINTA), DISPLAY COM NO MÍNIMO 20 DÍGITOS; CAPACIDADE DE OPERAÇÃO RÁDIO A RÁDIO.CONTROLES DO PAINEL: LIGA ? DESLIGA, VOLUME, SELETOR DE GRUPOS, BOTÃO DE ACIONAMENTO DE ALARME DE EMERGÊNCIA, ENVIO DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DO RÁDIO, INIBIÇÃO E REABILITAÇÃO DERÁDIO, RECEPÇÃO DE MONITORMaterialNão se aplica | UNIDADE | 120 | R$ 164,33 | R$ 19.719,60 |
| Total estimado dos itens | R$ 19.719,60 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS DE RADIOCOMUNICAÇÃO DO TIPO MICROFONE DE MÃO (PTT), COMPATÍVEIS COM RÁDIOS MÓVEIS, PARA UTILIZAÇÃO NAS AMBULÂNCIAS DO SAMU/SES-SE.
Informação complementar
A PRESENTE DEMANDA TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE MICROFONES DE MÃO (PTT - PUSH-TO-TALK) COMPATÍVEIS COM RÁDIOS MÓVEIS, DESTINADOS AO USO NAS AMBULÂNCIAS DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SERGIPE (SES/SE). A CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE OPERACIONAL, A EFICIÊNCIA E A CONFIABILIDADE DAS COMUNICAÇÕES ENTRE AS EQUIPES EMBARCADAS E A CENTRAL DE REGULAÇÃO, SENDO ESTE UM COMPONENTE CRÍTICO PARA A ADEQUADA COORDENAÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. SOB O ASPECTO TÉCNICO, OS MICROFONES DE MÃO DO TIPO PTT CONSTITUEM DISPOSITIVOS PERIFÉRICOS ESSENCIAIS AOS SISTEMAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO MÓVEL, ATUANDO COMO INTERFACE DIRETA PARA TRANSMISSÃO DE VOZ NOS RÁDIOS INSTALADOS NAS VIATURAS. ESSES DISPOSITIVOS OPERAM POR MEIO DE CONEXÃO FÍSICA DEDICADA AO EQUIPAMENTO DE RÁDIO, COM ACIONAMENTO POR BOTÃO (PTT), POSSIBILITANDO COMUNICAÇÃO INSTANTÂNEA, SEGURA E CONTROLADA. SUA ARQUITETURA CONTEMPLA CABO ESPIRALADO, ESTRUTURA ERGONÔMICA E RESISTÊNCIA MECÂNICA COMPATÍVEL COM AMBIENTES DE USO INTENSIVO, ALÉM DE CONFORMIDADE COM PADRÕES TÉCNICOS DE CERTIFICAÇÃO APLICÁVEIS. NO CONTEXTO DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU, TAIS DISPOSITIVOS INTEGRAM A CAMADA DE COMUNICAÇÃO CRÍTICA (MISSION-CRITICAL COMMUNICATIONS), PERMITINDO QUE OS PROFISSIONAIS MANTENHAM CONTATO CONTÍNUO COM A CENTRAL DE REGULAÇÃO DURANTE O DESLOCAMENTO E A EXECUÇÃO DOS ATENDIMENTOS, SEM A NECESSIDADE DE MANIPULAÇÃO DIRETA DO RÁDIO MÓVEL. ESSA CARACTERÍSTICA REDUZ A CARGA OPERACIONAL DAS EQUIPES, AUMENTA A SEGURANÇA DURANTE A CONDUÇÃO DAS VIATURAS E ASSEGURA MAIOR AGILIDADE NA TROCA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS. ADICIONALMENTE, OS MICROFONES PTT SÃO PROJETADOS PARA OPERAÇÃO EM AMBIENTES ADVERSOS, CARACTERIZADOS POR ELEVADO NÍVEL DE RUÍDO (SIRENE, TRÁFEGO URBANO E EQUIPAMENTOS MÉDICOS), GARANTINDO MELHOR CAPTAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ÁUDIO, FATOR DETERMINANTE PARA A PRECISÃO DAS COMUNICAÇÕES EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA. NO CENÁRIO ATUAL, OS EQUIPAMENTOS EM USO ENCONTRAM-SE FORA DO PERÍODO DE GARANTIA CONTRATUAL, SENDO MANTIDOS EM OPERAÇÃO POR MEIO DE MANUTENÇÕES DE CONTORNO REALIZADAS PELO NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (NTI). TAIS INTERVENÇÕES POSSUEM CARÁTER PALIATIVO E NÃO ASSEGURAM A CONFIABILIDADE, A DURABILIDADE E A DISPONIBILIDADES NECESSÁRIAS AO AMBIENTE ASSISTENCIAL CRÍTICO. O DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO USO CONTÍNUO, ALIADO À AUSÊNCIA DE COBERTURA DE GARANTIA, ELEVA SIGNIFICATIVAMENTE O RISCO DE FALHAS INESPERADAS, PODENDO COMPROMETER A COMUNICAÇÃO EM TEMPO REAL, IMPACTAR NEGATIVAMENTE O TEMPO-RESPOSTA DAS OCORRÊNCIAS E AFETAR DIRETAMENTE A SEGURANÇA DAS EQUIPES E A QUALIDADE DO ATENDIMENTO PRESTADO À POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO PROPOSTA VISA RECOMPOR E FORTALECER A INFRAESTRUTURA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS DO SAMU, MITIGANDO RISCOS OPERACIONAIS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS E PROMOVENDO MAIOR CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICOS PREVISTOS NA LEI Nº 14.133/2021.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
- CNPJ
- 04.384.829/0001-96
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
- Código da unidade (UASG)
- 04384829000196
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DV0913/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04384829000196-1-000469/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 19.719,60 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Sergipe: é maior que 16% delas. Na amostra de 107 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 287.791,35, variando de R$ 550,00 a R$ 5.220.647,42.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE publicou 433 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.355.740,18, e o total já movimentado soma R$ 561,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DV0913/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 19.719,60, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, PORTARIA_AGENTE_DE_CONTRATACAO_N_042026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04384829000196-1-000469/2026 · Última atualização do órgão: 03/09/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.