Aquisição de Absorventes Higiênicos que compõem a Politica Nacional de Proteção a Dignidade Menstrual, previsto na Lei Municipal nº 1.149 de 13 de Dezembro de 2021, com o objetivo…
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA · Unidade Única
Documentos do edital
Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.
Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
Aquisição de Absorventes Higiênicos que compõem a Politica Nacional de Proteção a Dignidade Menstrual, previsto na Lei Municipal nº 1.149 de 13 de Dezembro de 2021, com o objetivo de atender às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA
- CNPJ
- 42.774.281/0001-80
- Unidade
- Unidade Única
- Código da unidade (UASG)
- 544
- Local
- São José da Lapa - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 31/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Revogada
- Nº de controle PNCP
- 42774281000180-1-000013/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 01/06/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA publicou 20 contratações no PNCP desde 22/05/2026, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 287.836,34, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: combustível, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar, medicamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01/2026?
O recebimento de propostas vai até 01/06/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de São José da Lapa - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA, em São José da Lapa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Minas Gerais
MUNICIPIO DE SANTANA DA VARGEM
[Portal de Compras Públicas] - Pregão eletrônico para aquisição de materiais de limpeza, higiene, utensílios e descartáveis visando o apoio à limpeza e conservação das Secretarias Municipais e demais unidades pertencentes ao Município de Santana da Vargem/MG.
Santana da Vargem · MG · Prefeitura Municipal de Santana da Vargem
MUNICIPIO DE JOSENOPOLIS
[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS futura e eventual Aquisição de Material de Construção para as diversas Secretarias que compõe a esfera administrativa do Município de Josenópolis
Josenópolis · MG · Prefeitura Municipal de Josenópolis
MUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA
Registro de preços para futura e eventuais aquisição de materiais de higiene e limpeza, para atender a demanda dos departamentos da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos
Olímpio Noronha · MG · Unidade Única
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 42774281000180-1-000013/2026 · Última atualização do órgão: 18/08/2026 às 08:41. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.