AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E PROEJA I E II, PÚBLICO-ALVO DO…
MUNICIPIO DE ARACAJU · SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ABSORVENTE HIPOALERGÊNICO EXTERNO FEMININO, TRIPLA AÇÃO, COBERTURA SUAVE OU EXTRA SUAVE, FLUXO MÉDIO.MaterialNão se aplica | Pacote | 81.000 | R$ 4,89 | R$ 396.090,00 |
| 2 | ABSORVENTE HIPOALERGÊNICO EXTERNO FEMININO, TRIPLA AÇÃO, COBERTURA SUAVE OU EXTRA SUAVE, FLUXO MÉDIO.MaterialNão se aplica | Pacote | 27.000 | R$ 4,89 | R$ 132.030,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 528.120,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS DESCARTÁVEIS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS E FINAIS) E PROEJA I E II, PÚBLICO-ALVO DO “PROGRAMA FLORIR - SEU NOVO CICLO DE CARINHO E PROTEÇÃO”, EM ATENÇÃO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE ARACAJU - SEMED, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB FORMA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Informação complementar
O PRESENTE PROCESSO LICITATÓRIO DE AQUISIÇÃO TEM O OBJETIVO DE ATENDER AO “PROGRAMA FLORIR” INSTITUÍDO PARA ASSEGURAR A OFERTA GRATUITA DE ABSORVENTES HIPOALERGÊNICOS E AÇÕES EDUCATIVAS RELATIVAS À SAÚDE MENSTRUAL. DE ACORDO COM O ESTUDO PRODUZIDO PELO UNFPA E UNICEF , MAIS DE 4 MILHÕES DE PESSOAS QUE MENSTRUAM NÃO TÊM ACESSO A ITENS MÍNIMOS DE CUIDADOS MENSTRUAIS NAS ESCOLAS. DIANTE DESSA REALIDADE, DESDE 2014, A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) CONSIDERA O ACESSO À HIGIENE MENSTRUAL UM DIREITO QUE PRECISA SER TRATADO COMO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA E DE DIREITOS HUMANOS. SEGUNDO DADOS DA ONU , A FALTA DO ABSORVENTE AFETA DIRETAMENTE O DESEMPENHO ESCOLAR DAS PESSOAS QUE MENSTRUAM E, COMO CONSEQUÊNCIA, RESTRINGE O DESENVOLVIMENTO DO POTENCIAL SOCIOECONÔMICO DESSA PESSOAS NA VIDA ADULTA. O LEVANTAMENTO “IMPACTO DA POBREZA MENSTRUAL NO BRASIL” REVELA QUE UM EM CADA QUATRO ESTUDANTES JÁ FALTOU ÀS AULAS POR NÃO TER ABSORVENTES, GERANDO UMA PERDA MÉDIA DE ATÉ 45 DIAS LETIVOS POR ANO. EVIDENCIA-SE, ASSIM, QUE O ATO BIOLÓGICO DE MENSTRUAR TORNOU-SE UM FATOR DE DESIGUALDADE DE OPORTUNIDADES DE GÊNERO. COMO MEDIDA MITIGADORA DESSE CENÁRIO SOCIAL, O MUNICÍPIO DE ARACAJU FORMALIZOU UMA POLÍTICA PÚBLICA COM A LEI Nº 5.399, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 AO CRIAR O "PROGRAMA FLORIR - SEU NOVO CICLO DE PROTEÇÃO E CARINHO" DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES PARA AÇÕES DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE MENSTRUAL, CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO, FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. DENTRE AS PRIORIDADES DO PROGRAMA FLORIR, CONSTAM: I - AMPLIAR E PROMOVER O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE SAÚDE, HIGIENE E PRODUTOS MENSTRUAIS; II - COMBATER A POBREZA MENSTRUAL ATRAVÉS DO ACESSO À INFORMAÇÃO E SAÚDE MENSTRUAL PARA AS PESSOAS QUE MENSTRUAM; III - COMBATER A DESINFORMAÇÃO E TABUS SOBRE A MENSTRUAÇÃO, COM A AMPLIAÇÃO DO DIÁLOGO SOBRE O TEMA NAS POLÍTICAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA COMUNIDADE E NAS FAMÍLIAS; IV - REDUZIR A INFREQUÊNCIA E EVASÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES EM IDADE REPRODUTIVA ESCOLAR E, ASSIM, MELHORAR A APRENDIZAGEM; V - VIABILIZAR MATERIAIS EDUCATIVOS, OFICINAS E CAMPANHAS DE INFORMAÇÃO SOBRE SAÚDE E HIGIENE MENSTRUAL PELO MUNICÍPIO, COM AMPLA DIVULGAÇÃO. DE ACORDO COM A LEI, TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DOS ABSORVENTES A PESSOA QUE MENSTRUA, QUE ESTEJA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, INSERIDA NO CADASTRO ÚNICO E COM MATRÍCULA E FREQUÊNCIA REGULARES NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CABENDO EXCLUSIVAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO O FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO, DE MANEIRA INDIVIDUALIZADA, DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS HIPOALERGÊNICOS RELACIONADOS AO ENFRENTAMENTO DA POBREZA MENSTRUAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. DESSE MODO, VISANDO À CONTINUIDADE DO PROGRAMA E À CONSECUÇÃO DE SUAS METAS, A PRESENTE AQUISIÇÃO GARANTIRÁ A MANUTENÇÃO DAS DISTRIBUIÇÕES EM CONJUNTO COM A REALIZAÇÃO DE OFICINAS EDUCATIVAS NAS ESCOLAS, AS QUAIS BUSCAM DISCUTIR OS EFEITOS E IMPORTÂNCIA DA MENSTRUAÇÃO, ABORDAR OS CONCEITOS DE DIGNIDADE E POBREZA MENSTRUAL, E INCENTIVAR AS BENEFICIÁRIAS A EXERCEREM O DIREITO DE SOLICITAR O INSUMO POR MEIO DO PROGRAMA.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ARACAJU
- CNPJ
- 13.128.780/0044-31
- Unidade
- SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE
- Código da unidade (UASG)
- 1929
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- PE0050/2026
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13128780004431-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de copa e cozinha
Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e modelo na proposta
- Amostra eventual
- Entrega em múltiplos endereços
CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de copa e cozinha em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 528.120,00 está entre as maiores das contratações de copa e cozinha em Sergipe: é maior que 82% delas. Na amostra de 56 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 270.223,62, variando de R$ 546,53 a R$ 2.547.523,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 71 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.849.566,85, e o total já movimentado soma R$ 549,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, material de copa e cozinha, eventos, locação de estruturas e shows, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 50/2026?
O recebimento de propostas vai até 14/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 528.120,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, AVISO_DE_PUBLICACAO_PE_502026.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ARACAJU, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13128780004431-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 22/06/2026 às 15:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.