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225/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 786000 Divulgada no PNCP

Aquisição de 82 (oitenta e dois) kits de cestas básicas, compostos por gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e itens de limpeza, destinados ao atendimento da Família…

COMANDO DA MARINHA · COMANDO DO 6.DISTRITO NAVAL

Valor estimado R$ 64.626,66
Propostas até 24/08/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 19/08/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 07/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Suplemento Nutricional componentes: colágeno tipo ii, componentes adicionais: associado à vitamina d e magnésio Kit de cesta básica com gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, destinado ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 82 R$ 788,13 R$ 64.626,66
Total estimado dos itens R$ 64.626,66

Objeto completo

Aquisição de 82 (oitenta e dois) kits de cestas básicas, compostos por gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e itens de limpeza, destinados ao atendimento da Família Naval em situação de vulnerabilidade social, por intermédio do Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando do 6º Distrito Naval, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Informação complementar

A presente contratação tem por objeto a aquisição de 82 (oitenta e dois) kits de cestas básicas, compostos por gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e itens de limpeza, destinados ao atendimento da Família Naval em situação de vulnerabilidade social, por intermédio do Núcleo de Assistência Social (NAS) do Comando do 6º Distrito Naval. A demanda decorre do aumento dos atendimentos realizados pelo Programa de Apoio Socioeconômico (PASE), sendo a quantidade estimada definida com base na expectativa anual de beneficiários, na disponibilidade orçamentária e no planejamento institucional. A contratação visa assegurar a continuidade da assistência social prestada pelo NAS, promovendo segurança alimentar e melhores condições de vida aos usuários contemplados. O fornecimento deverá ocorrer conforme as especificações, quantidades, requisitos de qualidade, prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, observando-se as disposições da Lei nº 14.133/2021, da IN SEGES/ME nº 65/2021 e demais normas aplicáveis. O critério de julgamento será o menor preço por item, buscando a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, em observância aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público.

Dados da contratação

Órgão
COMANDO DA MARINHA
CNPJ
00.394.502/0001-44
Unidade
COMANDO DO 6.DISTRITO NAVAL
Código da unidade (UASG)
786000
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
62051.002687/2026-17
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394502000144-1-009376/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 24/08/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 64.626,66 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Mato Grosso do Sul: é maior que 59% delas. Na amostra de 111 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 565.526,84, variando de R$ 2.666,00 a R$ 10.911.153,44.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMANDO DA MARINHA publicou 2.813 contratações no PNCP desde 27/04/2026, com 227 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 717.852,84, e o total já movimentado soma R$ 2 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, manutenção de equipamentos, merenda escolar e gêneros alimentícios, ar-condicionado e refrigeração, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 225/2026?

O recebimento de propostas vai até 24/08/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 64.626,66, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 01-CGS-ASS-TERMO_DE_AUTORIZACAO_DE_2026._assinado_ASS CGS.pdf, 06-CGS-ASS-Termo de Referencia 64_2026 - TR_786000-000064-2026-1_assinado_ASS CGS.pdf, 02-_DFD(1)_assinado.pdf, AVISO REABERTURA.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por COMANDO DA MARINHA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394502000144-1-009376/2026 · Última atualização do órgão: 19/08/2026 às 16:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.