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118/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Fortaleza - CE UASG 925467 Revogada

Aquisição de 8 (oito) Licenças de Autodesk AutoCAD LT, na modalidade de assinatura por usuário nomeado (named user), com vigência de 36 (trinta e seis) meses.

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ

Valor estimado R$ 58.095,20 somado dos itens
Propostas até 23/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 18/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 17/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Software como Servico - Saas Software como Servico - SaasServiçoNão se aplica UNIDADE 8 R$ 7.261,90 R$ 58.095,20
Total estimado dos itens R$ 58.095,20

Objeto completo

Aquisição de 8 (oito) Licenças de Autodesk AutoCAD LT, na modalidade de assinatura por usuário nomeado (named user), com vigência de 36 (trinta e seis) meses.

Informação complementar

Para o desempenho dessas atividades, a unidade demandante utiliza estações de trabalho dotadas de recursos de informática e softwares especializados para modelagem, desenho e documentação técnica. O TCE-CE já dispõe de solução baseada na metodologia BIM, por meio do software Revit, adotado de forma preferencial no desenvolvimento de novos projetos e estudos técnicos.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA
CNPJ
09.499.757/0001-46
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Código da unidade (UASG)
925467
Local
Fortaleza - CE
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
04234/2026-3
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
09499757000146-1-000049/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 58.095,20 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 0% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 741.081,65, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA publicou 53 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 220.299,27, e o total já movimentado soma R$ 11,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, telefonia e comunicação, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 118/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 58.095,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AUTORIZACAO.pdf, AVISO.pdf, TR.pdf, Minuta do Contrato.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 09499757000146-1-000049/2026 · Última atualização do órgão: 17/09/2026 às 15:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.