Aquisição de 70 (setenta) armamento tipo Espingarda tipo calibre 12
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ESPINGARDA PORTÁTIL NO CALIBRE 12, ACABAMENTO PARA AS PARTES METÁLICAS OXIDADAS OU EM PINTURA EPÓXI FOSCA, FUNCIONAMENTO POR AÇÃO MUSCULAR DO ATIRADOR, DE REPETIÇÃO, ATRAVÉS DE SISTEMA DE BOMBA (PUMP ACTION); O CANO DEVE SER FABRICADO EM METAL A PARTIR DE AÇO DE RESISTÊNCIA AS SOLICITAÇÕES PECULIARES AO CANO DE UM ESPINGARDA CALIBRE 12, QUE SUPORTE NO MÍNIMO 5.000 DISPAROS, SEM DEFORMAÇÃO, DESCASCAMENTO OU TRINCAS; COM CANO DE COMPRIMENTO DE ATÉ 14”; CHOKE CILÍNDRICO; SOBRECANO PARA PROTEÇÃO TÉRMICA; QUEBRA CHAMAS QUE REDUZA O FLASH DURANTE OS DISPAROS E PERMITA O DISPARO ENCOSTADO JUNTO A PORTAS, BATENTES, FECHADURAS, PARA DISPAROS DO TIPO “BREACHING BARREL”; GUARDA MATO E RECEPTÁCULO EM MATERIAL RESISTENTE; CÂMARA PARA CARTUCHOS DE ATÉ 3” MAGNUM; COM TUBO CARREGADOR PARALELO, CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 4 (QUATRO) CARTUCHOS DE 70MM E MAIS 01(UM) CARTUCHO DE 70 MM NA CÂMARA; CAIXA DO MECANISMO FABRICADO EM METAL DE ALTA RESISTÊNCIA; TELHA EM MATERIAL RESISTENTE NA MESMA COR DA CORONHA (A SER DEFINIDA) RETRÁTIL COM AMORTECIMENTO POR MOLAS INTERNAS, ANEXADA A GRIP DE EMPUNHADURA, TIPO M4 QUE SIRVA PARA APOIO DA MÃO DO ATIRADOR, QUE PERMITA O TIRO COM OU SEM APOIO DA CORONHA, COM NO MÍNIMO QUATRO REGULAGENS, TENDO A CORONHA DA ARMA NA MENOR REGULAGEM; MOVIMENTAÇÃO DO MECANISMO DO FERROLHO ATRAVÉS DE CORREDIÇAS DUPLAS; FERROLHO COM EXTRATOR DUPLO, PARA FACILITAR A EXTRAÇÃO DO CARTUCHO NA CÂMARA; INSERÇÃO TRILHO PADRÃO PICATINNY MIL-STD 1913, DE 3,5” A 5” DE COMPRIMENTO, LOCALIZADOS NA PARTE SUPERIOR DA CAIXA DA CULATRA E/OU NAS LATERAIS; A ARMA DEVERÁ TER COMPRIMENTO TOTAL ENTRE 800 A 850 MM NA MENOR REGULAGEM DA CORONHA, ENTRE 870 A 915 MM NA MAIOR REGULAGEM DA CORONHA; SUPORTE NA CORONHA E NA PARTE ANTERIOR DA ARMA (SUPORTE DO CANO OU NO TUBO CARREGADOR) PARA FIXAÇÃO DE BANDOLEIRA; PESO TOTAL DA ARMA SEM CARTUCHOS DE NO MÁXIMO 3,5 KG. SISTEMA DE SEGURANÇA, DO TIPO TRAVA DO GATILHO, PARA EVITAR DISPAROS ACIDENTAIS POR QUEDA; DEVERÁ POSSUIR RETÉM LIBERADOR DO MOVIMENTO DAMaterial | 1 UN | 70 | R$ 6.157,53 | R$ 431.027,10 |
| Total estimado dos itens | R$ 431.027,10 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 70 (setenta) armamento tipo Espingarda tipo calibre 12
Informação complementar
O Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso foi estruturado para atender às demandas crescentes relacionadas à custódia, guarda e segurança de pessoas privadas de liberdade, além de prevenir e reprimir ações ilícitas no ambiente carcerário e em seu entorno. A missão institucional é garantir a ordem, a disciplina e a integridade física dos internos, servidores e da sociedade, apoiando, quando necessário, outros órgãos de segurança pública, em operações integradas. Nesse contexto, as equipes de intervenção e escolta penitenciária realizam operações sistemáticas de prevenção e repressão a situações de risco, tais como: rebeliões, motins, resgates, tentativas de fuga, entrada de ilícitos em estabelecimentos penais, escoltas de alta complexidade e incursões em áreas de mata e entorno das unidades prisionais. Essas missões exigem armamentos e equipamentos com confiabilidade, versatilidade e capacidade operacional comprovadas.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA
- CNPJ
- 58.692.071/0001-82
- Unidade
- SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
- Código da unidade (UASG)
- 967
- Local
- Cuiabá - MT
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- SEJUS-PRO-2025/16291
- Registro de preços
- Sim
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 58692071000182-1-000057/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 431.027,10 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso: é maior que 78% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.091.909,53, variando de R$ 100,00 a R$ 162.956.524,57.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA publicou 42 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 5.545.100,23, e o total já movimentado soma R$ 221,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, locação de imóveis, cursos e treinamentos, material de limpeza e higienização, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade SEJUS-PRO-2025/16291/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 431.027,10, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Termo-de-Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Cuiabá - MT?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, em Cuiabá - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Mato Grosso
MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 70 (SETENTA) BOMBAS DE INFUSÃO VOLUMÉTRICAS MICROPROCESSADAS, COMPATÍVEIS COM EQUIPOS UNIVERSAIS (SISTEMA ABERTO), PRÓPRIAS PARA INFUSÃO DE SOLUÇÕES PARENTERAIS E ENTERAIS, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES…
Rondonópolis · MT · PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS - MT
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 58692071000182-1-000057/2025 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 12:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.