AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) PANFLETOS E 500 (QUINHENTAS) CARTILHAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO · MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
Documentos do edital
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - TIPO PANFLETO,EM PAPEL COUCHE 90G,4X0,MEDINDO 15 X 21 CM,DEMAIS INFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 500 | R$ 0,38 | R$ 190,00 |
| 2 | SERVICO DE CONFECCAO DE IMPRESSOS - DO TIPO CARTILHA,EM PAPEL COUCHE 115G,COM 16 PÁGINAS,COR 4X4,MEDINDO 21 X 30 CM ABERTO E 21 X 15 CM FECHADO,DEMAISINFORMAÇÕES CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.MaterialNão se aplica | UNIDADE | 500 | R$ 3,48 | R$ 1.740,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.930,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE 500 (QUINHENTOS) PANFLETOS E 500 (QUINHENTAS) CARTILHAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE DEMANDA FORMALIZADA PELO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER E FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR MATERIAL INFORMATIVO QUE AMPLIE O ALCANCE DO PROJETO "DIALOGANDO COM AS ESCOLAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA", PROMOVENDO CONHECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALUDIDA LEI E A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. ESTA AÇÃO ESTÁ ALINHADA COM AS DIRETRIZES DA LEI Nº 14.164/2021, QUE ESTABELECE A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO MÊS DE MARÇO, CONTRIBUINDO PARA A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR SOBRE ESSE TEMA CRUCIAL.
Dados da contratação
- Órgão
- SERGIPE MINISTERIO PUBLICO
- CNPJ
- 13.168.687/0001-10
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
- Código da unidade (UASG)
- 13168687000110
- Local
- Aracaju - SE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- DP0448/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13168687000110-1-000184/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços gráficos
Impressos administrativos, banners, cartilhas, blocos e material de campanha institucional. Gráficas locais dominam por causa do prazo e do frete; o edital costuma pedir prova impressa antes da tiragem completa.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Prova impressa antes da tiragem
- Gramatura e acabamento conforme edital
- Prazo de entrega curto
CNAE típico: 18.13-0 (impressão de material). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços gráficos em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.930,00 está entre as menores das contratações de serviços gráficos em Sergipe: é maior que 6% delas. Na amostra de 31 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.827.423,40, variando de R$ 1.499,52 a R$ 134.973.696,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SERGIPE MINISTERIO PUBLICO publicou 111 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 330.811,57, e o total já movimentado soma R$ 36,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, madeira, vidros e esquadrias, ar-condicionado e refrigeração, equipamentos médicos e odontológicos, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DP0448/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.930,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Aracaju - SE?
A contratação é conduzida por SERGIPE MINISTERIO PUBLICO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13168687000110-1-000184/2025 · Última atualização do órgão: 04/12/2025 às 08:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.