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DE 73/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santo Amaro da Imperatriz - SC UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel 52 mg – SIU/DIU hormonal, tendo o produto Mirena como referência exclusivamente para…

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

Valor estimado R$ 63.136,40
Propostas até 09/10/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 07/10/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 05/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel 52 mg – SIU/DIU hormonalMaterial unidade 50 R$ 1.262,73 R$ 63.136,40
Total estimado dos itens R$ 63.136,40

Objeto completo

Aquisição de 50 (cinquenta) unidades de Sistema Intrauterino Liberador de Levonorgestrel 52 mg – SIU/DIU hormonal, tendo o produto Mirena como referência exclusivamente para definição do padrão técnico pretendido, admitindo-se produto equivalente que atenda integralmente às especificações técnicas e sanitárias estabelecidas no Termo de Referência, destinadas ao atendimento inicial das usuárias da Rede Municipal de Saúde de Santo Amaro da Imperatriz/SC.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
02.307.876/0001-00
Unidade
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ
Código da unidade (UASG)
1
Local
Santo Amaro da Imperatriz - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
73/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02307876000100-1-000113/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/10/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.136,40 está acima da metade das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 72% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 476.404,40, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 60 contratações no PNCP desde 04/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.272,55, e o total já movimentado soma R$ 976,4 mil.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, medicamentos, ar-condicionado e refrigeração, locação de imóveis, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 73/2026?

O recebimento de propostas vai até 09/10/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.136,40, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 42 Documento de Formalizacao de Demandaassinado, 43 Termo de Referencia assinado, Justificativa da Dispensa, Estimativa de despesa e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santo Amaro da Imperatriz - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Santo Amaro da Imperatriz - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02307876000100-1-000113/2026 · Última atualização do órgão: 05/10/2026 às 15:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.