{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/57356434000146/2026/223",
  "numeroControlePNCP": "57356434000146-1-000223/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-08T17:32:11.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T05:36:31.441Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-5-inscricoes-no-5-seminario-nacional-de-cuiaba-mt-57356434000146-2026-223",
 "id": 2426224,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "011/2026 - Inexigibilidade/2026",
 "objeto": "Aquisição de 5 inscrições no \"5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, a ser realizado de forma presencial, nos dias 01 a 03 de dezembro de 2026, em Foz do Iguaçu-PR, com carga horária de 24 (vinte e quatro) horas.",
 "informacaoComplementar": "O 5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica oferece uma abordagem direta e prática, voltada a aspectos essenciais para quem atua nas linhas de defesa previstas na Lei nº 14.133/2021. Entre os motivos para participação no seminário se sobressaem: conhecer as novidades, polêmicas e pontos de atenção da Lei nº 14.133/2021 que impactam a atuação jurídica; entender as exigências legais relativas à atuação da Assessoria Jurídica nas contratações; compreender o papel do órgão jurídico conforme o modelo das linhas de defesa, fortalecendo sua contribuição para a integridade das contratações; e intensificar a segurança jurídica no desempenho das funções, inclusive por meio do estudo de pontos críticos destacados pelo Tribunal de Contas da União, com base em decisões recentes que influenciam a interpretação e a aplicação prática do regime.",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO",
  "cnpj": "57356434000146",
  "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA",
  "uasg": "29",
  "municipio": "Cuiabá",
  "uf": "MT",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "SINFRA-PRO-2026/18920",
 "valorEstimado": 26925,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-08T17:32:11.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "INSCRIÇÕES NO “5º SEMINÁRIO NACIONAL DE ASSESSORIA JURÍDICA”, A SER REALIZADO DE FORMA PRESENCIAL NOS DIAS 01 A 03 DE DEZEMBRO DE 2026 EM FOZ DO IGUAÇU-PR, COM CARGA HORÁRIA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.",
   "unidade": "1 UN",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 5385,
   "valorTotal": 26925,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-10-08T17:32:11.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2426224/1"
  }
 ]
}