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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
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  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-26T20:36:21.075Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-40-quarenta-vagas-para-o-3-congresso-baiano-de-salvador-ba-13100722000160-2026-63",
 "id": 217819,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "Aquisição de 40 (quarenta) vagas para o 3º Congresso Baiano de Direito Imobiliário - 2026, a ser realizado em Salvador, Bahia, no dia 28 de maio de 2026, na modalidade presencial.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA",
  "cnpj": "13100722000160",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA",
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  "municipio": "Salvador",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "80520497.001420/2026-77 ",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
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 "sistemaDaDisputa": "tjba.contratosgov.com.br/Transparencia/DetalhesContratacao?hsCliente=tjba&p_idContratacao=202",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
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   "descricao": "Item Global do Contrato",
   "unidade": "Real",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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