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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83528646000173/2026/25",
  "numeroControlePNCP": "83528646000173-1-000025/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-09T15:13:35.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-13T23:14:05.339Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-4-quatro-inscricoes-para-o-curso-planejamento-tres-barras-sc-83528646000173-2026-25",
 "id": 2516310,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "PRI 12/2026",
 "objeto": "Aquisição de 4 (quatro) inscrições para o curso \"Planejamento Orçamentário Municipal 2027 - LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara\". Conforme o DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD Nº 065-2026.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "TRES BARRAS CAMARA DE VEREADORES",
  "cnpj": "83528646000173",
  "unidade": "CAMARA -  Camara Municipal de Vereadores",
  "uasg": "01001",
  "municipio": "Três Barras",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
 "processo": "27/2026",
 "valorEstimado": 9960,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-09T15:13:35.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CURSO DE CAPACITACAO\r\n<p>\"Planejamento Orçamentário Municipal 2027 - LDO, LOA, Emendas Parlamentares e Fiscalização pela Câmara\".&nbsp;</p>",
   "unidade": "P.SERV. (P.SERV.)",
   "quantidade": 4,
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   "valorTotal": 9960,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Textos--EDITAL-DE-INEXIGIBILIDADE-No-12-2026-202610091100.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-09T15:13:35.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/2516310/1"
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