Aquisição de 31 (vinte) Armas Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular e 4 (quatro) Datakit
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL · ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
Documentos do edital
- SEI_42957033_Autorizacao_253.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- Publicacao_W7BXRIRGYQ-680RR4RCCY-P2TH9ZW2VI.pdf Outros Documentos · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- SEI_44384487_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
- SEI_44384534_Termo_de_Referencia.pdf Termo de Referência · publicado em 15/10/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Arma Não Letal aplicação: dispositivo elétrico incapacitante, características adicionais: 06 cartuchos, lançamento de dardos energizados–6m, modelo: pistola, tipo: lançadora de dardos energizadosMaterialNão se aplica | Unidade | 31 | R$ 6.314,05 | R$ 195.735,55 |
| 2 | Arma Não Letal O Datakit Slim Spark Z2.0 é o equipamento responsável pela coleta de dados gerados pelo dispositivo elétrico incapacitante SPARK. Características elétricas: Tensão de entrada: 5VDC; Corrente máxima de entrada: 500mA; Características mecânicas: Dimensões: 12,5mm (A) x 85mm (C) x 33,5 (L) Peso: 14g Material: Polímero Características: Conectado diretamente ao computador; Não necessita ser recarregado; Elimina o uso de PEN DRIVE; Não exige fonte de energia externa para coleta de dados; Transmissão segura (criptografada) dos dispositivos SPARK para o DATAKIT; Coleta informações de até 100 dispositivos SPARK em curto espaço de tempo; Não necessita de comunicação com satélite para ajuste de data e hora;MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 772,80 | R$ 3.091,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 198.826,75 | ||||
Objeto completo
Aquisição de 31 (vinte) Armas Eletroeletrônica de Incapacitação Neuromuscular e 4 (quatro) Datakit
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL
- CNPJ
- 00.498.299/0001-56
- Unidade
- ERN-SECRET.DA SEGURANÇA PUBL. E DEFESA SOCIAL
- Código da unidade (UASG)
- 925535
- Local
- Natal - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 01511020.000021/2025-38
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00498299000156-1-000034/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 198.826,75 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 80% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 598.478,09, variando de R$ 145,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL publicou 22 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 792.926,04, e o total já movimentado soma R$ 17,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti, madeira, vidros e esquadrias, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 132/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 198.826,75, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_42957033_Autorizacao_253.pdf, Publicacao_W7BXRIRGYQ-680RR4RCCY-P2TH9ZW2VI.pdf, SEI_44384487_Estudo_Tecnico_Preliminar_da_Contratacao.pdf, SEI_44384534_Termo_de_Referencia.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Natal - RN?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL, em Natal - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00498299000156-1-000034/2026 · Última atualização do órgão: 15/10/2026 às 11:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.