AQUISICAO DE 30 (TRINTA) BEBEDOUROS DE COLUNA (MODELO DE PISO) PARA GARRAFAO DE AGUA MINERAL DE 20 (VINTE) LITROS, CONFECCIONADOS EM PLASTICO, COM 02 (DUAS) TORNEIRAS E TENSAO…
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
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Itens da contratação
O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.
Objeto completo
AQUISICAO DE 30 (TRINTA) BEBEDOUROS DE COLUNA (MODELO DE PISO) PARA GARRAFAO DE AGUA MINERAL DE 20 (VINTE) LITROS, CONFECCIONADOS EM PLASTICO, COM 02 (DUAS) TORNEIRAS E TENSAO ELETRICA DE 110V, BEM COMO DE 100 (CEM) TORNEIRAS PLASTICAS PARA REPOSICAO EM BEBEDOUROS, SENDO 50 (CINQUENTA) DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE AGUA GELADA E 50 (CINQUENTA) DESTINADAS AO FORNECIMENTO DE AGUA NATURAL, TODOS NOVOS E SEM USO ANTERIOR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PREDIO-SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE ? SMED E GERENCIA REGIONAL DE EDUCACAO DO BARREIRO
Informação complementar
A PRESENTE CONTRATACAO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR O FORNECIMENTO CONTINUO DE AGUA POTAVEL AOS SERVIDORES, COLABORADORES E VISITANTES DO PREDIO-SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BELO HORIZONTE ? SMED, ASSEGURANDO CONDICOES ADEQUADAS DE SALUBRIDADE, HIGIENE E CONFORTO NO AMBIENTE DE TRABALHO.RESSALTA-SE QUE OS BEBEDOUROS ATUALMENTE UTILIZADOS NO EDIFICIO ENCONTRAM-SE SOB REGIME DE COMODATO, VINCULADOS AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE AGUA MINERAL. TAL CONDICAO GERA DEPENDENCIA DIRETA DE TERCEIROS PARA A MANUTENCAO DA INFRAESTRUTURA ESSENCIAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA POTAVEL, NAO HAVENDO EQUIPAMENTOS PROPRIOS DISPONIVEIS PARA REPOSICAO IMEDIATA EM CASO DE INTERRUPCAO CONTRATUAL, SUBSTITUICAO DE FORNECEDOR OU NECESSIDADE DE MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS CEDIDOS. NESSE CONTEXTO, A AQUISICAO DEFINITIVA DOS BEBEDOUROS VISA CONFERIR MAIOR AUTONOMIA ADMINISTRATIVA A SECRETARIA, MITIGAR RISCOS OPERACIONAIS E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO SERVICO PUBLICO DE FORMA INDEPENDENTE DE VINCULOS ACESSORIOS AO FORNECIMENTO DE AGUA.ADICIONALMENTE, AS INSTALACOES HIDROSSANITARIAS DO EDIFICIO APRESENTAM TUBULACAO GALVANIZADA ANTIGA, COM COMPROMETIMENTO ESTRUTURAL DECORRENTE DE FERRUGEM, INCRUSTACOES E DETERIORACAO NATURAL PELO TEMPO DE USO, CIRCUNSTANCIA QUE INVIABILIZA TECNICAMENTE A INSTALACAO DE BEBEDOUROS CONECTADOS DIRETAMENTE A REDE PUBLICA DE ABASTECIMENTO, TANTO POR QUESTOES SANITARIAS QUANTO POR RISCO DE DANOS AOS EQUIPAMENTOS. DESSA FORMA, O CONSUMO DE AGUA POTAVEL NO PREDIO OCORRE EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DE GALOES DE AGUA MINERAL DE 20 LITROS, SENDO IMPRESCINDIVEL A DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS APROPRIADOS PARA ESSA FINALIDADE.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- CNPJ
- 18.715.383/0001-40
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 2200
- Local
- Belo Horizonte - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 007333
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18715383000140-1-000330/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/05/2026 às 09:28. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de ar-condicionado
Compra e instalação de aparelhos, além de contratos de manutenção preventiva com PMOC. Quando o objeto inclui instalação, entram infraestrutura elétrica, suportes e destinação do equipamento antigo. A manutenção é serviço continuado, com visitas mensais registradas.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Instalação com PMOC quando aplicável
- Selo Procel/Inmetro
- Garantia e assistência autorizada
- Técnico habilitado
CNAE típico: 43.22-3 (instalação de climatização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de ar-condicionado em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.695,00 está acima da metade das contratações de ar-condicionado em Minas Gerais: é maior que 51% delas. Na amostra de 303 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 517.378,40, variando de R$ 100,00 a R$ 84.721.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE publicou 222 contratações no PNCP desde 17/04/2026, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.411.856,55, e o total já movimentado soma R$ 706,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, material elétrico e iluminação, cursos e treinamentos, material de construção. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 7463/2026?
O recebimento de propostas vai até 22/05/2026 às 09:28 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.695,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715383000140-1-000330/2026 · Última atualização do órgão: 22/05/2026 às 09:29. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.