{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/20926044000154/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "20926044000154-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-24T10:36:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-08-26T08:50:27.200Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-200-unidades-de-pacotes-de-papel-sulfite-e-50-sao-sebastiao-do-paraiso-mg-20926044000154-2026-27",
 "id": 29217,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000007-E/2026",
 "objeto": "Aquisição de 200 unidades de pacotes de papel sulfite e 50 unidades de papel opaline para reposição no estoque da Câmara Municipal. É sabido que ambos são materiais básicos, utilizados nas mais diversas atitidades administrativas e legislativas do órgão.",
 "informacaoComplementar": "Aquisição de 200 unidades de pacotes de papel sulfite e 50 unidades de papel opaline para reposição no estoque da Câmara Municipal. É sabido que ambos são materiais básicos, utilizados nas mais diversas atitidades administrativas e legislativas do órgão.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO",
  "cnpj": "20926044000154",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL SAO SEBASTIÃO DO PARAÍSO",
  "uasg": "20926044000154-001",
  "municipio": "São Sebastião do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "000019/2026",
 "valorEstimado": 6910.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-24T10:36:04.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-08-28T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-08-28T13:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PACOTE DE 500 FOLHAS DE PAPEL SULFITE A4",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 200,
   "valorUnitario": 27.275,
   "valorTotal": 5455,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PACOTE DE 50 FOLHAS DE PAPEL OPALINE A4",
   "unidade": "PACOTE",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 29.11,
   "valorTotal": 1455.5,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "PAPEL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-24T10:36:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/29217/1"
  }
 ]
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