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51/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Novo Machado - RS UASG 1 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE 200 CESTAS BÁSICAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública…

MUNICIPIO DE NOVO MACHADO · MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS

Valor estimado R$ 19.692,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CESTA BASICA. <p>01 PCT ARROZ TIPO I (5KG); 01 PCT A&Ccedil;&Uacute;CAR CRISTAL (5KG); 01&nbsp;PCT FARINHA DE TRIGO ESPECIAL (5KG);&nbsp;03&nbsp;PCT FEIJ&Atilde;O PRETO TIPO I (1KG CADA);&nbsp;03&nbsp;PCT MASSA COM OVOS (500GR CADA); 02&nbsp;PCT FARINHA DE MILHO (1KG CADA);&nbsp;02&nbsp;PCT LEITE EM P&Oacute; (400GR CADA); 03 FRASCOS&nbsp;&Oacute;LEO DE SOJA (900ML CADA); 02&nbsp;LATA/POTE EXTRATO DE TOMATE (300GR CADA);&nbsp;02&nbsp;LATA/POTE DOCE EM PASTA (SCHMIER) (700GR CADA); 02 PCT ACHOCOLATADO EM P&Oacute; (400GR CADA); 02 PCT SAL REFINADO (1KG CADA);&nbsp;02 LATA&nbsp;MILHO VERDE EM CONSERVA (200GR CADA); 02 LATA&nbsp;ERVILHA EM CONSERVA (200GR CADA); 02 PCT AMIDO DE MILHO (200GR CADA); 04 SACH&Ecirc; CAF&Eacute; GRANULADO (40GR CADA); 02 CAIXA CALDO DE GALINHA C/ 6 TABLETES (57GR CADA); 02 POTE MARGARINA SEM SAL (250GR CADA); 02 POTE FERMENTO QU&Iacute;MICA EM P&Oacute; (100GR CADA); 01 FRASCO VINAGRE BRANCO (750ML); 01 FRASCO VINAGRE TINTO (750ML); 02 PCT BISCOITO DOCE (345GR CADA); 02 PCT BISCOITO SALGADO (345GR CADA).</p>MaterialNão se aplica UN 200 R$ 98,46 R$ 19.692,00
Total estimado dos itens R$ 19.692,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE 200 CESTAS BÁSICAS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE NOVO MACHADO
CNPJ
94.187.341/0001-61
Unidade
MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Novo Machado - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
96
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
94187341000161-1-000114/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 19.692,00 está abaixo da metade das contratações de obras em Rio Grande do Sul: é maior que 28% delas. Na amostra de 1.247 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.258.861,38, variando de R$ 100,00 a R$ 63.850.820,83.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE NOVO MACHADO publicou 44 contratações no PNCP desde 29/06/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 235.454,67, e o total já movimentado soma R$ 8,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, água, esgoto e saneamento, combustível, manutenção predial e reparos, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 51/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 19.692,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 54408_Estudo Tecnico Preliminar.PDF, 54408_Proposta do Fornecedor Contratado.PDF, 63919733464171578254408_Termo de Formalizacao.PDF, 54408_Comprovante de Publicacao.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Novo Machado - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE NOVO MACHADO, em Novo Machado - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 94187341000161-1-000114/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 03:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.