{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04564530000113/2026/34",
  "numeroControlePNCP": "04564530000113-1-000034/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-22T12:10:03.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T10:34:51.322Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-200-cartilhas-para-o-saero-2026-destinados-ao-porto-velho-ro-04564530000113-2026-34",
 "id": 1488940,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "44/2026",
 "objeto": "Aquisição de 200 cartilhas para o SAERO/2026, destinados ao atendimento da Coordenadoria de Educação Básica - CEB, com o objetivo de assegurar aos profissionais envolvidos no processo de aplicação das avaliações as orientações necessárias para o adequado desenvolvimento das atividades com material destinado aos Coordenadores de Aplicação do SAERO/2026, afim de subsidiar o planejamento, a organização e a execução das atividades relacionadas à aplicação dos instrumentos avaliativos.",
 "informacaoComplementar": "A Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, no uso de suas atribuições torna público a quem possa interessar, que segundo os autos do Processo Administrativo n° 0029.046072/2026-22, foi dispensada a licitação nos Termos do artigo 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, com objetivo de a contratação de empresa especializada para aquisição de aquisição de 200 (duzentas) cartilhas para o SAERO/2026, no VALOR TOTAL de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), em favor da empresa GRÁFICA OPÇÃO LTDA inscrita no CNPJ: 05.501.123/0001-20, conforme documentos acostado aos autos.\n\n \n\nRATIFICO a despesa no valor total de R$7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme disposto no Art. 75, inciso II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.\n\n \n\nDiante do que foi exposto, conclui-se que este procedimento encontra-se orientado segundo o princípio da razoabilidade no que diz respeito à atuação administrativa, procedendo mediante a adequação entre os meios empregados e os fins pretendidos, afastando o rigorismo formal em benefício da finalidade pretendida, e atendendo ao art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133/2021.",
 "orgao": {
  "nome": "RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO",
  "cnpj": "04564530000113",
  "unidade": "ERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA",
  "uasg": "926960",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0029.046072/2026-22",
 "valorEstimado": 7772,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-22T12:10:03.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Impresso Padronizado características adicionais 1: capa e acabamento conforme modelo do órgão, comprimento: 210, cor: 4/4, gramatura: 150, largura: 210, material: papel couchê, quantidade páginas: 80, tipo: livreto",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 200,
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   "valorTotal": 7772,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "SEI_76810492_Justificativa.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-09-22T12:10:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1488940/1"
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   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1488940/2"
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  {
   "titulo": "SEI_76367180_Instrumento_Convocatorio.pdf",
   "tipo": "Edital",
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   "titulo": "SEI_76366641_Termo_de_Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
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  {
   "titulo": "SEI_76375215_Minuta_de_Contrato.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2026-09-22T12:10:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1488940/7"
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